Câmara dos Deputados: Proposta determina edição de código nacional de normas para os cartórios
2 de janeiro de 2019
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 10902/18, do Senado, que pretende…
Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
28 de dezembro de 2018
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28.12, a MP 869/18, que altera a lei…
Senado: Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ
28 de dezembro de 2018
O debate sobre mudanças nas regras de ocupação dos cargos de tabelião e registrador…
Clipping – G1 – Distrato: Temer sanciona lei que eleva multa para quem desiste da compra de imóvel na planta
28 de dezembro de 2018
O presidente Michel Temer sancionou na quinta-feira (27.12) sem vetos a lei que aumenta…
Clipping – Migalhas – Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário
28 de dezembro de 2018
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 28, a lei 13.786/18, que disciplina a resolução…
Conselho Nacional de Justiça: Serviço: o que é e como pedir assistência judicial gratuita
28 de dezembro de 2018
O direito à justiça gratuita está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, que…
Recivil: Governador veta artigos de lei que influenciariam atividades de notas e registros de MG
28 de dezembro de 2018
O Governador Fernando Pimentel enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no dia 22…
Planalto: Prazo para inscrição do imóvel rural no CAR é prorrogado por um ano
27 de dezembro de 2018
O prazo, que terminaria neste mês, foi estendido até 31 de dezembro de 2019…
Artigo – 2018: Ano da tecnologia da informação nos cartórios?
27 de dezembro de 2018
Considero a última década como uma das mais intensas no que se refere aos…