STJ: Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
Com basenas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911/69, a Terceira Turma do…
Artigo – Quem tem medo do PL 10044/18? – Por Roberto Livianu
Estar contra o projeto implica aval à corrupção O Latinobarômetro acaba de divulgar o…
CNJ: Conselho decide esta semana sobre profissionalização de mediador e conciliador
A definição de regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores foi…
CNJ: Decisão judicial deve ser substituída por diálogo entre as partes, diz corregedor
“A garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura…
STJ: Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes…
Clipping – Zero Hora – Entenda o que pode mudar no distrato na compra de imóveis
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras quando o comprador…
CNB/MG entrega alimentos arrecadados no II Encontro Regional de Juiz de Fora
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais (CNB/MG) realizou, nesta terça-feira (27.11), a doação…
Artigo – A quem cabe o direito de acrescer a herança – Por Mônica Cecílio Rodrigues
Em nossa legislação é permitido ao possuidor, em ato de disposição de última vontade,…
Portaria nº 5.847 determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Canápolis
PORTARIA Nº 5.847/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Canápolis, para…