STF: Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica
Em análise preliminar do caso, a ministra Cármen Lúcia verificou que os argumentos trazidos…
STJ: Interesse do menor não justifica redução de honorários de advogados contratados por inventariante
A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do…
Migalhas: Propriedade rural que não é única fonte de sustento para família pode ser penhorada
A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento ao recurso de uma…
Migalhas: Construtora não restituirá compradores por falta de prova de pagamento de taxas de imóvel
Para juízo de 1º grau, os compradores não apresentaram qualquer prova do pagamento das…
Clipping – Valor Econômico – Justiça paulista impede tributação de herança recebida no exterior
Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm…
Artigo: É possível lavrar escritura declaratória de união de estável de pessoa casada? – Por Rafael Depieri
A união estável possui matriz constitucional, tendo sido os Direitos dos companheiros assegurados segundo…
TJ/MG – Alfenas realiza casamento comunitário durante Semana da Conciliação
Vinte casais terão oportunidade de formalizar, sem custos, a união Vinte casais da comarca…
Clipping – Forquilinha Notícias – Fake News pode ser enquadrada em crime de calúnia, difamação ou injúria
A cada dia é mais comum acompanhar amigos, familiares e conhecidos compartilhando – sem…
Artigo – Casamento, divórcio e sobrenome de cônjuge: breves considerações jurídicas – Por Kelly Peres
A sociedade considera que amor e ódio são sentimentos muito próximos O casamento para…