Derrotada a PEC n. 411/2014 que trata do teto remuneratório

Caros colegas notários e registradores,

Hoje fomos brindados com a votação na CCJ do Congresso Nacional, a PEC 411/2014, cujo trabalho pela sua inconstitucionalidade veio sendo desenvolvido junto aos membros da comissão por dois anos e meio, conforme venho noticiando, culminou hoje com a aprovação do voto em separado da Deputada Cristiane Brasil. O voto do relator Dep. Paulo Magalhães era pela constitucionalidade da PEC, e o voto da deputada pela inconstitucionalidade. Votaram trinta e sete deputados, todos estes a favor do voto da deputada.

Assim, saímos com um resultado positivo nesta votação, pela inconstitucionalidade do projeto que pretendia estabelecer teto para notários e registradores.

Este resultado não teria sido possível sem ajuda dos Deputados Rodrigo Pacheco, Rodrigo de Castro, Luiz Fernando Faria, Bilac Pinto, Júlio Delgado, Paulo Abi-Ackel e Patrus Ananias. Todos estes presentes votaram no sentido da inconstitucionalidade; não posso deixar de mencionar a prestigiosa ajuda do também deputado Leonardo Quintão.

Agradecemos a todos os colegas, que se empenharam quando pedimos a ajuda em contato com os deputados. A nossa união traz resultados como este.

Grato, a todos,

Maurício Leonardo
Presidente – Sinoreg/MG

Fonte: Sinoreg/MG