CNB/MG entrevista o desembargador Luiz Audebert Delage Filho

O ex-corregedor-geral da Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, que exerceu o cargo durante o biênio de 2012 a 2014, fala sobre a atividade notarial no Estado de Minas Gerais em entrevista realizada durante XXIII Congresso Notarial Brasileiro, que ocorreu entre os dias 16 e 18 de maio, na cidade de Foz do Iguaçu (PR).

Bacharelado em Direito, pela Universidade Federal de Juiz de Fora – MG, em 1973 e pós-graduado em Direito Público pela IEC/PUC Minas, em 1998, Delage Filho também ocupou o cargo de vice-corregedor-geral de Justiça do Estado, de 2010 a 2012.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

“O avanço na competência do extrajudicial foi de muito agrado para o Judiciário e também para o usuário”

Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, ex corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, fala sobre os novos serviços delegados aos notários mineiros.

CNB/MG – Como avalia o atual estágio da atividade notarial em Minas Gerais?

Des. Luiz Audebert Delage Filho – O avanço é notável, desde o meu período como corregedor, instituímos um código de normas para o extrajudicial com 1074 artigos trabalhados em comum com o Poder Judiciário, a Corregedoria, e com cada um dos notários e registradores com as suas especialidades. Então foi um trabalho conjunto e que resultou na aprovação de todos.

CNB/MG – Cada vez mais são delegadas atividades de jurisdição voluntária à atividade notarial. Como vê este movimento de desjudicialização da atividade?

Des. Luiz Audebert Delage Filho – Também este avanço na competência do extrajudicial foi de muito agrado para o Judiciário e também para o usuário, que antes ficava acumulado no Poder Judiciário, e que hoje foi certamente desafogado com as atribuições dadas aos notários e registradores. Por exemplo, o divórcio, o inventário, e até mesmo a usucapião. Com as maiores ou menores dificuldades o notariado e os registradores estão também absorvendo esta parcela das atribuições antes dadas ao Judiciário.

CNB/MG – O CNJ acaba de delegar a notários e registradores a prática de atos de mediação e conciliação. Como vê esta iniciativa?

Des. Luiz Audebert Delage Filho – Além dessas que eu já enumerei, podemos também falar, por exemplo, na mediação e conciliação, que são pontos importantes para evitar a judicialização de uma demanda. Essa atribuição dada também aos notários e registradores foi realmente um avanço e será de muita valia, principalmente para o destinatário, que é o tomador de serviço, que é o nosso povo, que precisa do trabalho menos acumulado, como era no Judiciário, e que estando nos cartórios, essa atribuição dada, com muita responsabilidade, é importantíssima.

CNB/MG – O mundo está cada vez mais eletrônico. Como conciliar a segurança dos atos notariais com as necessidades do mundo digital e das pessoas realizarem estes serviços de forma eletrônico?

Des. Luiz Audebert Delage Filho – É também um notável avanço. Tenho assistido às palestras, e a tendência é de avançar ainda mais. Nós temos visto nos encontros regionais e também certamente no encontro nacional, como o que nós estamos, que este avanço com a aplicação da tecnologia da informação será fundamental. O Judiciário já está com um avanço e o extrajudicial também estará, e certamente nós teremos tema relativos a esse, mostrando essa importância. E com relação à confiabilidade, é total, porque só se aplica corretamente a tecnologia da informação havendo responsabilidade de quem recebe a delegação.

CNB/MG – Qual a importância da presença da Corregedoria do Estado neste evento?

Des. Luiz Audebert Delage Filho – A corregedoria sempre deve ter em mente que a orientação é fundamental, e não apenas a fiscalização e muito menos a disciplina, a penação, etc… A presença da corregedoria, e eu estive lá, e trabalhei muito nesse aspecto, ou seja, de dar uma atenção especial ao extrajudicial, e tenho certeza de que o nosso sucessor já eleito, o desembargador Saldanha da Fonseca irá também nesse mesmo sentido para que continue ampliando essa ligação com o extrajudicial e que volte a ter um caminho, uma estrada, uma via de mão dupla. Quer dizer, a corregedoria recebendo informações, recebendo sugestões e disciplinando para que todos venham a ter o cumprimento das suas atribuições com maior segurança. Porque, para quem fiscaliza e é o responsável, é importante. A partir do momento que são dadas regras de comportamento ou regras de funcionamento rígidas, mas escritas, porque ficava antes uma dificuldade muito grande porque a liberdade em demasia gerava a desigualdade as vezes de tratamento. Hoje, com o código de normas, que já não é tão novo, já será a terceira gestão após a minha, mas ele ainda estará prestando por muitos anos para Minas Gerais esse serviço que nós quisemos legar, não só para o momento atual, mas também para os futuros.