Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Juiz Auxiliar da CNJ, fala sobre o trabalho conjunto entre o judiciário e o extrajudicial

O CNJ e as Serventias Extrajudiciais
Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça fala sobre o trabalho conjunto entre o judiciário e o extrajudicial

(Belo Horizonte- MG) Durante a cerimônia de posse da nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil- Seção Minas Gerais, ocorrida no dia 19 de outubro, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva, ministrou a palestra “O CNJ e as Serventias Extrajudiciais”.

O juiz do CNJ iniciou sua palestra considerando os serviços extrajudiciais como parte do poder judiciário. “O serviço extrajudicial não é uma contribuição ao poder judiciário, o serviço extrajudicial é parte do poder judiciário, já que é um serviço delegado pelo poder público”, iniciou Evangelista.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Dr. Márcio Evangelista Ferreira da Silva, ministrou a palestra “O CNJ e as Serventias Extrajudiciais”.

“Minha fala sobre os serviços extrajudiciais e o CNJ passa por um poder judiciário do século XXI, nós precisamos mudar a ideia do poder judiciário que nós tínhamos, não é difícil mudar, inovar, vejo isso nas associações de vocês”, declarou ele.

Dr. Márcio Evangelista explicou que desde a Declaração dos Direitos dos Homens, de 1789, já se dizia que uma sociedade só tem constituição quando garante direitos. “Fala-se bastante do acesso à justiça como garantia de direitos. A Constituição Federal de 1988 trouxe isso a todo cidadão, o acesso à Justiça. Só que nós não estávamos preparados para isso. O poder judiciário idealizado até ali não teve forças para atender essa nova visão do acesso à justiça. Nós temos hoje 90 milhões de processos para 18 mil juízes, o que é humanamente impossível. Precisamos reinventar o poder judiciário. Quando falo em reinventar o poder judiciário, incluo o extrajudicial”, disse ele.

Para tentar desafogar o judiciário, o CNJ criou metas e também os juizados especiais. Dr. Evangelista explicou que no Brasil o judiciário já chegou a atingir 102 milhões de processos.

“O papel mais importante do serviço extrajudicial hoje é a desjudicialização e a desburocratização. A população clama por uma justiça rápida. Temos de mudar a cultura brasileira da litigiosidade e construir uma cultura da mediação, da conciliação, e só ao final, só o que não for possível resolver, será levado ao judicial”, declarou o juiz.

Normativa Mínima

Dr. Márcio Evangelista declarou ainda que o CNJ começa a demonstrar o seu papel de orientação, coordenação e execução de políticas públicas na busca de um trabalho conjunto com os serviços extrajudiciais. “Não fazemos inspeções para punir, mas para orientar. O serviço vai se acertando e se aprimorando se você faz esse trabalho em conjunto”.

“Hoje nós temos no CNJ 61 Provimentos publicados referentes aos Serviços Extrajudiciais, a minha ideia é que isso se transforme em um Provimento só. A ideia é de lançarmos uma normativa mínima do extrajudicial. Estamos fazendo isso em comum acordo com o extrajudicial”, explicou.

O juiz falou ainda sobre a importância do uso das tecnologias da informação pelos serviços extrajudiciais e salientou para a segurança dos sistemas.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/MG