Análise: EUA aprova visto que favorece investidor com dupla cidadania
Especialista em Direito Internacional explica que cidadãos brasileiros com dupla cidadania podem ser beneficiados.
Cidadãos brasileiros que têm cidadania portuguesa poderão ser beneficiados com a aprovação de uma nova legislação chamada de “Amigos Act”, que altera a elegibilidade do visto de negócios E2 e designa Portugal como um país tratado. Com isso, portugueses e brasileiros com cidadania portuguesa contam com uma nova alternativa para investir e morar em solo americano.
De acordo com Daniel Toledo, advogado que atua na área do Direito Internacional, fundador da Toledo Advogados Associados, a aprovação era muito aguardada por brasileiros com dupla cidadania.
“Com a adição de Portugal no Tratado de Comércio e Navegação, o visto E2 será um ótimo caminho para portugueses e até mesmo brasileiros com cidadania que desejarem investir nos Estados Unidos”, explica.
Segundo o advogado, o E2 é um visto consular de investidor não-imigrante que pode ser renovado. Para ser elegível, é preciso ter nacionalidade de países com os quais os Estados Unidos mantêm tratados de comércio e navegação. Além disso, é necessário investir capital substancial em um negócio nos Estados Unidos.
“Não há um valor mínimo a ser investido, mas um valor necessário. Isso porque o valor substancial vai depender do tipo de negócio. O que é substancial para montar um restaurante? Um salão de cabeleireiro ou um lava rápida? Cada negócio tem um valor de investimento e seu advogado saberá orientar”, afirma Toledo.
O advogado reforça que é preciso ter um business plan e contratar pessoas. Além disso, é necessário demonstrar que o negócio tem capacidade de se sustentar e de crescer. “Minha sugestão é que os interessados procurem um advogado que conheça bem sobre o visto E2. Ele saberá dar a orientação mais adequada”, aconselha.
Após a aprovação no Congresso, o projeto agora segue para votação final no Senado. Depois precisa ser assinado pelo presidente Joe Biden.
Fonte: Migalhas
