Anoreg/MG: Proposta legislativa cria programa estadual de promoção da naturalidade

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Entre os anos de 2009 a 2016, 473 municípios mineiros não registraram nascimento de crianças. Mas agora, felizmente, essa grave distorção nos índices de natalidade em Minas Gerais pode mudar.

O Projeto de Lei nº 4.893/2017, de autoria do deputado Roberto Andrade, ex-presidente da Serjus-Anoreg/MG, cria um programa estadual de promoção da naturalidade. Batizado de “Terra da Gente”, o programa está em consonância com a lei federal garante que os pais possam informar ao cartório de Registro Civil se querem que seja registrada como naturalidade a cidade onde o filho nasceu ou a cidade onde mora a mãe.

“Esse é um direito que respeita a opção dos pais em preservar os laços afetivos e sociais de seus filhos com as cidades onde de fato vivem”, explica o parlamentar.

Em entrevista no programa Assembleia Notícia, da TV Assembleia, o deputado explicou sua proposta.

Clique aqui e assista a entrevista.

Fonte: Serjus-Anoreg/MG

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