“As Centrais Eletrônicas conferem maior segurança, rapidez e conforto à Administração Pública e aos usuários”

Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, fala sobre a importância dos serviços extrajudiciais e os desafios da pandemia

É delegado aos juízes auxiliares da Corregedoria Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG), o exercício das atribuições vinculadas às Superintendências Adjuntas. Para falar sobre a Superintendência dos serviços notariais e de registro, bem como a atuação da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), entrevistou o juiz auxiliar Paulo Roberto Maia Alves Ferreira.

Sobre os principais desafios da atual gestão da CGJ-MG, Ferreira destacou “a prestação continuada, de forma eficaz e segura, da atividade extrajudicial, em face dos entraves ocasionados pela pandemia da Covid-19” e citou as principais propostas em andamento. O juiz fez ainda um balanço da atividade notarial e registral mineira e discorreu sobre temas relativos ao trabalho extrajudicial.

Confira a íntegra da entrevista.

CNB/MG: Como está sendo a atuação desta gestão no sentido de zelar para que os serviços notariais e de registro sejam prestados com a máxima qualidade e eficiência?

Paulo Roberto Maia Alves Ferreira: Na verdade, sempre houve grande preocupação da Corregedoria-Geral de Justiça em relação à qualidade e à eficiência do serviço extrajudicial prestado ao usuário. Essa gestão, não diferente, prima pelo fiel cumprimento dos normativos da Corregedoria Nacional Justiça e do Provimento Conjunto 93, de 2020, que veio atualizar a legislação dos serviços de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.
Para tanto, diversas orientações, correições e inspeções técnicas, presenciais e remotas, têm sido realizadas, mesmo em meio ao cenário de pandemia do ano de 2020.

CNB/MG: De que forma a pandemia tem afetado o trabalho da CGJ-MG e quais têm sido os mecanismos para enfrentar esse cenário?

Paulo Roberto Maia Alves Ferreira: Em razão da vedação de aglomeração de pessoas, a fim de se conter o avanço do Coronavírus, foi limitado o atendimento presencial nas serventias extrajudiciais, conforme Portaria 1.025/2020, do TJMG. Assim, dado o pleno e eficaz funcionamento das centrais eletrônicas dos serviços extrajudiciais, foi conferida prioridade ao trabalho remoto.

CNB/MG: Quais são os principais desafios e propostas da atual gestão da CGJ-MG?

Paulo Roberto Maia Alves Ferreira: Sem dúvida, o principal desafio tornou-se a prestação continuada, de forma eficaz e segura, da atividade extrajudicial, em face dos entraves ocasionados pela pandemia da Covid-19. Dentre as propostas, temos a edição do Plano de Contingenciamento de Despesas – já convolado no Plano de Contingenciamento Permanente de Despesas das Serventias Vagas do Estado de Minas Gerais (PCPD) -, o aperfeiçoamento cada vez maior do sistema eletrônico, o estudo de viabilidade técnica e econômica das serventias extrajudiciais e a melhor orientação dos usuários, dos tabeliães e dos oficiais de registro. 

CNB/MG: Este foi um importante ano para a atividade extrajudicial de Minas Gerais, com a oferta dos novos serviços eletrônicos e a divulgação do novo Código de Normas, qual o seu balanço sobre a atividade notarial e registral mineira este ano?

Paulo Roberto Maia Alves Ferreira: Ao meu sentir, houve bastante evolução do sistema extrajudicial com a edição do novo Provimento Conjunto 93, de 2020, que atualizou os principais institutos do Direito Notarial e Registral, inclusive, disponibilizando mais serviços ao usuário, haja vista o fenômeno da desjudicialização. Também não podemos deixar de citar a grande economia gerada aos cofres públicos com o Plano de Contingenciamento Permanente de Despesas das Serventias Vagas do Estado de Minas Gerais (PCPD). Lado outro, o incremento e a ampla utilização das centrais eletrônicas confirmaram o sucesso da atividade extrajudicial nesse difícil ano de 2020.

CNB/MG: Como avalia a importância das Centrais e a importância do intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre notários, registradores, Poder Judiciário e a administração pública?

Paulo Roberto Maia Alves Ferreira: As centrais eletrônicas conferem maior segurança, rapidez e conforto à Administração Pública e aos usuários, que – principalmente no período de pandemia – podem requerer serviços sem a necessidade de deslocamento a cada uma das serventias extrajudiciais. Merece registro o alinhamento das associações mantenedoras das centrais eletrônicas com a Corregedoria-Geral de Justiça, sempre para o aperfeiçoamento do serviço.

CNB/MG: O novo Código de Normas trouxe grandes inovações para a prestação de serviços extrajudiciais em Minas Gerais. Quais são os pontos que merecem maior destaque?

Paulo Roberto Maia Alves Ferreira: Houve atualização e inovações em todos os livros do Provimento Conjunto 93, de 2020, ou seja, na parte de Notas, de Registro Civil, de Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas, de Protesto e de Registro de Imóveis.
Não obstante, foi na Parte Geral que ocorreram as maiores mudanças, como o melhor detalhamento dos institutos da Interinidade e da Intervenção.

CNB/MG: Como avalia o trabalho dos cartórios mineiros?

Paulo Roberto Maia Alves Ferreira: A Gerência de Fiscalização e Orientação dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT contabilizou, somente esse ano, quase 2 mil consultas a tabeliães e oficiais de registro. Por sua vez, superam 55.000.000 o número de atos extrajudiciais praticados de janeiro ao final do mês de novembro. Significa dizer: não há espaço para outra conclusão, senão a de reconhecimento do sucesso das atividades cartoriais nas mais de 3.000 serventias em funcionamento no Estado de Minas Gerais.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/MG