AVISO Nº 12/CGJ/2017 Avisa sobre a nova forma de transmissão de dados à Central Eletrônica de Atos Notariais e de Registro, implantada na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…
A pedido do presidente da “Comisión de Titulación Masiva”, órgão da Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da União Internacional do Notariado (UINL), o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB) desenvolveu breve pesquisa a ser respondida pelos notários brasileiros…
AVISO Nº 19/CGJ/2017 Avisa sobre a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça - CNJ, a qual determina a aplicabilidade do Provimento CNJ nº 42, de 31 de outubro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento de cópia de…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que suspende a cobrança por parte das comarcas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) de taxas e emolumentos para emissão de certidões de antecedentes cíveis, as chamadas certidões de “nada consta”.…
Curitiba (PR) – “Construir pontes”. O lema que elegeu a diretoria atual do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (Irib) foi o foco central da participação do Colégio Notarial do Brasil (CNB) na abertura do XLIV Encontro dos Oficiais…
Evento debateu temas atuais do notariado como o apostilamento de documentos, usucapião extrajudicial, gestão financeira e a entrada em vigor da Lei 22.437/2016 sobre comunicação da venda de veículos via Tabelionato de Notas. Belo Horizonte (MG) – A Seccional de Minas…
Amor, amor, negócios à parte. No Brasil, entre 2006 e 2016, o número de pactos antenupciais cresceu mais de 100%. Na hora do sim, muitos casais têm optado por fechar contratos cada vez mais detalhados para evitar problemas em…
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais (CNB-MG) promoverá no próximo dia 27 de maio o V Simpósio de Direito Notarial, no espaço cultural da Escola Santo Tomás de Aquino, em Belo Horizonte. O evento, que ocorrerá…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, definiu que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos. O caso envolveu ação de cobrança…
Ao acolher recurso de ex-marido que buscava interromper o pagamento de pensão recebida pela ex-esposa por quase 20 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações…
