Band – Dia dos Namorados: casais criam ‘contrato’ para evitarem processos judiciais

Documento evita o status de união estável e está disponível em todos os cartórios do país

Poucos casais sabem que ele existe, mas pode evitar muita dor de cabeça. É o ‘contrato de namoro’. Neste Dia dos Namorados, ele voltou a preencher as redes sociais. O documento, assinado pelo casal em cartório, que tem como objetivo evitar problemas futuros, como processos judiciais. 

É o que fez a aposentada Adriana Barbosa, em 2019. Com cinco anos de relacionamento, ela e o namorado firmaram o contrato para deixar claro: não ter o status de união estável. “Os meus bens ficam comigo. Os bens dele ficam com ele”, comenta. 

“Assim eu fiquei tranquila, ele também. Ele dá assistência para os familiares dele, eu dou pra minha. Ficou tudo certo”, reforça Adriana. 

Criado em 1990, mas colocado em prática apenas em 2007, o contrato de namoro está disponível em todos os cartórios do país. Mas, ate hoje, foram feitos apenas 311 documentos no Brasil. Boa parte nos últimos três anos, quando muitos decidiram viver juntos em razão da pandemia de Covid-19. 

Para Eduardo Calais, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, o documento é “de muita serventia”. “Principalmente para que aquele relacionamento as partes deixem claro e alinhem as suas expectativas de modo a entender que não se trataria de união estável e sim de um namoro”, pontua. 

“O objetivo deles com o relacionamento não é de construir uma família, como numa união estável ou casamento”, indica Eduardo Calais. 

Fonte: Band