Cancelada votação de parecer sobre teto para cartórios

A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) cancelou a reunião que faria nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL).

O projeto em análise no colegiado, apresentado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), altera a Lei dos Cartórios (8.935/94) para determinar que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório de Lira recomenda a aprovação do projeto, com substitutivo.

A comissão ainda não marcou nova data para analisar o parecer.

Íntegra da proposta:

PL-1983/2015
Fonte: Câmara dos Deputados