O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite consultar questões jurídicas relevantes decididas na corte. Direito Administrativo A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de ser incabível qualquer arredondamento de frações de vagas previstas em…
Na união estável, se não houver contrato de união estável, o que não é obrigatório, deverá reunir um conjunto probatório para que reste demonstrada a convivência dos companheiros Primeiramente vale destacar que o benefício de pensão por morte só será…
Fica proibida a lavratura de Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”. AVISO Nº 55/CGJ/2018 Avisa sobre a proibição de se lavrar Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO…
Quando o amor acaba, seja um casamento ou uma união estável, é importante fazer a comunicação legal da separação, a fim de garantir os direitos de ambas as partes. No caso da dissolução de um casamento, se for uma decisão…
O governo instituiu a cobrança para atender à ganância capitalista globalizada e insaciável da agiotagem internacional, comandada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a quem o governo federal reverencia, qual servil refém. (Antonio Souza Prudente, juiz da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Gazeta…
De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e…
A Comissão Gestora informa que o formulário de atos gratuitos deve continuar sendo enviado fisicamente ao Recompe-MG. O envio eletrônico que teve início no dia 1º de setembro é somente para a DAP (Declaração de Atos Praticados). Fonte: Recivil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará sua 50ª Sessão Extraordinária na próxima terça-feira (11/9), às 9 horas, no plenário do órgão, em Brasília/DF. A sessão foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, por meio da Portaria n.…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, recebeu, na manhã desta quarta-feira (5), representantes de vários veículos de comunicação do país para entrevista coletiva sobre as prioridades para o biênio 2018-2020. O ministro enfatizou que…
Comumente, enquanto não decretada a partilha, os frutos não são divididos com o cônjuge, o que estabelece grande desequilíbrio patrimonial entre as partes. No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em maio de 2018, determinou…
