CNB/MG conversa com advogada especialista em Direito da Família sobre Diretivas Antecipadas de Vontade: “Registrar uma DAV em um tabelionato confere autenticidade, segurança jurídica”
A morte assistida do poeta Antônio Cícero na Suíça trouxe à tona reflexões sobre a autonomia na tomada de decisões de fim de vida e destacou a relevância das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) no Brasil. Com o intuito de entender a importância desse serviço para a sociedade, o CNB/MG conversou com a advogada especialista em Direito da Família, Gabriela Lamounier.
Segundo ela, as DAVs são um conjunto de desejos registrados pelo paciente, antecipadamente, para direcionar cuidados e tratamentos em momentos de incapacidade. “Esse instrumento protege a autonomia do paciente, garantindo que sua vontade prevaleça, mesmo em situações críticas ou no final da vida”, explica.
Além de respeitar as escolhas individuais, as DAVs oferecem um impacto significativo no contexto familiar. Gabriela ressalta que, diante de momentos de sofrimento, as famílias podem enfrentar divergências sobre qual seria o melhor curso de ação
“As DAVs minimizam conflitos, oferecendo clareza e orientação, e aliviam emocionalmente os envolvidos ao eliminar dúvidas sobre o que a pessoa realmente desejava”, afirma.
A formalização do documento em um tabelionato reforça sua validade e aceitação pelos profissionais de saúde. “Registrar uma DAV em um tabelionato confere autenticidade, segurança jurídica e facilita o reconhecimento do documento em momentos críticos, como internações hospitalares. Esse registro garante que a DAV seja aceita e respeitada por médicos, clínicas e hospitais, já que um documento público, registrado em cartório, possui fé pública e validade legal”, destaca Gabriela.
O caso do escritor Antonio Cícero também lança luz sobre a conscientização do público em relação às DAVs. “Quando figuras públicas se posicionam sobre o tema, ajudam a desmistificá-lo e encorajam a sociedade a refletir sobre sua própria autonomia”, pontua Gabriela. Para o paciente, os benefícios incluem uma morte mais digna e respeitosa. Para os familiares, a tranquilidade de saber que estão seguindo a vontade expressa do ente querido.
Com a opção de registro digital disponível desde 2020 por meio da plataforma e-Notariado, as DAVs tornam-se mais acessíveis, ampliando sua relevância. Em tempos de incertezas, são uma ferramenta fundamental para proteger escolhas e fortalecer o princípio da autonomia em todas as etapas da vida.
