CNB/MG lança Manual de Boas Práticas do Notariado Mineiro e apresenta Assessoria Jurídica da entidade durante live
As ações têm objetivo de uniformizar os procedimentos feitos nos cartórios do Estado
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) realizou uma live, na última terça-feira, 10 de agosto, para o lançar o Manual de Boas Práticas e apresentar da Assessoria Jurídica. A live foi transmitida no canal do YouTube, Facebook e Instagram da entidade. O evento foi promovido pelo grupo de estudos do CNB/MG e teve como objetivo debater assuntos relevantes e controversos em prol da atividade exercida pelos tabeliães do Estado.
“O objetivo é que, com o manual de boas práticas e a assessoria jurídica, nós possamos fazer consultas e tirar dúvidas para que nossa prestação de serviço como tabeliães seja cada vez mais eficiente e de uma maneira imiscua”, explicou Eduardo Calais, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais.
A live contou com a presença de Eduardo Calais, presidente do CNB/MG; Mariana Séder, assessora jurídica da entidade; Letícia Franco Maculan Assumpção, oficial do Cartório do Barreiro; Gilson Soares Lemes Júnior, tabelião do 2º Ofício de Raul Soares; Ana Caroline Ceolin, tabeliã do 2° Ofício de Vespasiano; Mônica Tófani Gonçalves Machado Werneck, tabeliã substituta do 2° Ofício de Notas de Santa Luzia; Walquíria Rabelo, tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte; Victor de Mello Moraes, tabelião do 1º Ofício de Notas de Matias Barbosa e Paulo Hermano Soares Ribeiro, tabelião do 1º Ofício de Notas de Montes Claros.
O manual tem 12 recomendações e cada membro do grupo de estudos comentou a justificativa da criação de cada uma delas. Entre os atos e serviços que foram debatidos estão, reconhecimento da união estável na escritura de inventário, prazo de certidão negativa de testamento, inventário com testamento, sobrepartilha, recolhimento do ITCD realizado pelo inventariante, cumprimento de obrigações pendentes pelo inventariante, validade da procuração pós-morte, testamento – cobrança, pacto antenupcial – afastamento da súmula 377/STF, Certidão Conjunta RFB-PGN Positiva, escritura de união estável – regime de bens e Autorização Eletrônica de Viagem.
A Assessoria Jurídica da entidade é mais um benefício oferecido aos seus associados. “A criação da Assessoria Jurídica resulta nesse manual devido ao anseio para uniformizar algumas práticas que já acontecem diariamente, mas vimos que precisamos fortalece-las e aproximar os associados”, disse Mariana Séder, assessora jurídica do CNB/MG.
Segundo Mariana, essa discussão não dever parar. Por isso, ela incentiva os tabeliães, os operadores do Direito e os cidadãos a participarem enviando suas dúvidas, críticas e sugestões por meio do e-mail juridico@cnbmg.org.br.
O Manual de Boas Práticas do Notariado Mineiro está disponível para consulta em nosso site . E para quem perdeu a live, ainda é possível assisti-la em nosso canal do YouTube .
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/MG
