MP Nº 983 dispõe sobre assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos, em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre as assinaturas…
TJ/MG – Portaria nº 1.006 prorroga a suspensão do atendimento presencial nos cartórios de Minas Gerais até 15 de julho de 2020
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.006/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27…
TJMG prorroga suspensão de prazos até 15 de julho
Mantida a suspensão dos prazos de processos físicos O presidente do TJMG, desembargador Nelson…
Clipping – Tecnoblog – LGPD: punições serão aplicadas a partir de agosto de 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ficará alguns meses em vigor antes…
Artigo – Migalhas – A legislação das medidas emergenciais na pandemia – Por Nelson Adriano de Freitas
Não se pode negar a grande importância da lei em questão ao Estado Democrático…
Clipping – Monitor Mercantil – Negociação extrajudicial é saída para recuperações judiciais
Consultorias estão afirmando que a crise econômica gerada pela epidemia de Covid-19 pode levar…
Artigo – Jornal Contábil – CNJ: Está aprovado o pedido de divórcio Virtual em meio à pandemia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de editar o Promovimento N° 100/2020 que dispõe, dentre…
Artigo – Conjur – Covid-19 estimula a busca de soluções online para os conflitos – Por Luciana G. Gouvêa
João Pedro e Danielle assinaram documento declarando união estável em dezembro de 2019. Três…
Artigo – Conjur – Lei 14.010/20 deveria melhor atender às necessidades emergenciais dos brasileiros – Por Joseane Suzart Lopes da Silva
Isolamento social, mortes, incontáveis doentes e uma multiplicidade de internamentos engendrados pela pandemia Covid-19…