Ministério da Economia publica IN nº 60 sobre a autenticação de documentos
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional…
Senado: Locação de imóveis por sites e aplicativos pode ser regulamentada
Um projeto de lei pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita…
STJ reconhece ilegitimidade de mãe para prosseguir com execução de alimentos após morte do filho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, extinta a obrigação…
CGJ-MG republica Resolução nº 821/2016 sobre a reestruturação da Corregedoria
Clique aqui e leia a decisão na íntegra.
Sinoreg/GO: Projeto de Decreto Legislativo suspende efeitos do Prov. 77 do Conselho Nacional de Justiça
Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados o…
Senado: Projeto reserva 20% das vagas em concursos para alunos de escolas públicas
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL…
STJ: STJ passa a disponibilizar carta de sentença em formato eletrônico
Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 15 de abril a Instrução…
Artigo – Os direitos e deveres ao dividir bens e heranças – Por Anderson Albuquerque
A dor da perda de um ente querido é imensurável. Enfrentar a burocracia que…
Câmara: Projeto define CPF como suficiente para identificação de usuário em serviços públicos
O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o número do Cadastro de Pessoas…