Concurso MG – Edital n.1/2017 – Portaria n. 3.811/PR/2017 – Alterada a comissão examinadora do certame

PORTARIA Nº 3.811/PR/2017

Altera a Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, que “constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais”, Edital nº 1/2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2017;

CONSIDERANDO a dispensa, a pedido, da Juíza de Direito Andréa Cristina de Miranda Costa das funções de integrante da Comissão Examinadora;

CONSIDERANDO a indicação do 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, por meio do Ofício nº 288/2017 (evento Sei nº 0093481);

CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sessão realizada no dia 12 de julho de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensada, a pedido, a Juíza de Direito Andréa Cristina de Miranda Costa das funções que lhe foram atribuídas pela Portaria da Presidência nº 3.641, de 10 de abril de 2017.

Art. 2º Fica designada a Juíza de Direito Soraya Hassan Baz Láuar para compor a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2017.

Art. 3º O inciso II do art. 2º da Portaria da Presidência nº 3.641, de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º […]

II – Juíza de Direito Soraya Hassan Baz Láuar;.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 de julho de 2017.

Desembargador GERALDO AUGUSTO, Presidente, em exercício

Fonte: DJE