Curso Online LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

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Curso Online LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em plataforma digital google meet com os professores, Carlos Raniere de Freitas Santos e Letícia Franco Maculan Assumpção

A Lei nº 13.709/2018

1 – Origem

2 – Atual cenário e importância da nova legislação

3 – Principais conceitos da LGPD

4 – Objeto da LGPD

5 – Fundamentos e Princípios Legais

6 – Tratamento de dado pessoal e os Cartórios Extrajudiciais

6.1 – Espécies de dados pessoais

6.2 – Anonimização e Pseudonimização

6.3 – Hipóteses de tratamento

6.4 – Tratamento de dados sensíveis

6.5 – Mas os dados tratados nos cartórios extrajudiciais não são “públicos”?

6.6 – Término do tratamento

7 – Agentes de tratamento de dados pessoais

7.1 – Controlador

7.2 – Operador

7.3 – Encarregado (DPO Data Protection Officer)

8 – ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais)

9 – Direitos dos titulares dos dados

9.1 – Confirmação da existência de tratamento

9.2 – Acesso à informação

9.3 – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

9.4 – Anonimização, bloqueio e eliminação

9.5 – Portabilidade

9.6 – Negativa e revogação do consentimento: eliminação de dados

9.7 – Informação sobre compartilhamento de dados

9.8 – Peticionamento contra o controlador

9.9 – Oposição ao tratamento não consentido

9.10 – Informação sobre critérios de decisão automatizada e sua revisão

10 – Violação de dados e Sanções
10.1 – Segurança da informação e violação de dados

10.2 – Procedimentos em caso de violação

10.3 – Notificações – a quem encaminhar?

10.4 – Sanções

10.5 – Fiscalização

11 – Prática

11.1 – Gestão de dados

11.2 – Gestão de processos e pessoas

11.3 – Gestão de medidas de proteção e atuação

11.4 – Programa de governança e privacidade

11.5 – RIPD – Relatório de Impacto na Proteção de Dados

11.6 – Cookies e internet

12 – Casos já julgados nos tribunais relacionados à LGPD

Professores:
Carlos Raniere de Freitas Santos
Letícia Franco Maculan Assumpção

DATA:
Dia 07 de agosto de 2021, sábado
CARGA HORÁRIA: 4 horas/aula
Das 09:00 às 13:00, com intervalo de 30 minutos

Investimento:

Cartórios associados: R$ 150,00
Cartórios não associados: R$ 180,00
Outros: R$ 250,00

Inscrição com Silvana: (31) 99651-1900 ou por e-mail [email protected]

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