G1 MG – Contrato de namoro protege casais que querem evitar status de ‘união estável’; saiba onde fazer
Instrumento jurídico foi criado no Brasil em 1990, mas segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), não há muitos registros. No estado, 39 casais fizeram o contrato desde 2007, quando os dados começaram a ser contabilizados.
Casais que preferem manter o status de namoro e não querem ter o relacionamento confundido com “união instável” podem fazer um contrato para deixar tudo às claras. Criado em 1990, mas contabilizado desde 2007, o documento está disponível em todos os cartórios do país. Mas pouca gente sabe disso.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG), seção Minas Gerais, 309 contratos de namoro foram feitos até hoje no Brasil desde sua regulamentação. Durante a pandemia, o número cresceu, já que muitos casais decidiram viver sob o mesmo teto. Em 2019, foram firmados 72 contratos no país. Já em 2022, o número saltou para 92.
Mesmo assim, para o CNB/MG, ainda há falta de conhecimento sobre o documento. Com a chegada do Dia dos Namorados, o órgão reforça a importância do “contrato de namoro”, que pode ser lavrado até virtualmente. No estado, foram firmados 39 acordos desde 2007.
A servidora pública aposentada Adriana Melo Barbosa namora Marcelo Bottaro desde 2014 e, no início deste mês, resolveu renovar o contrato de namoro, em um cartório da Região do Barreiro, em Belo Horizonte. Ela disse que pagou R$ 80 pelo serviço. O primeiro documento foi registrado pelas partes em 2019.
“Começamos a namorar mais velhos. Não queremos ter filhos e desejamos que os bens recaiam sobre os nossos familiares”, explica Adriana.
Mas o que prevê este contrato afinal?
De acordo com o CNB, o contrato de namoro é uma forma em que o casal nega a existência ou mesmo a intenção de formar uma união estável, evitando discussão envolvendo bens. O principal objetivo é constituir uma diferença entre os dois relacionamentos.
Pode ser feito por qualquer casal?
O documento pode ser lavrado por qualquer pessoa acima de 18 anos, seja um relacionamento entre homens e mulheres ou entre pessoas do mesmo sexo.
Por que fazer contrato?
O objetivo é evitar que o relacionamento tenha efeitos similares ao casamento, o que prevê a união estável. É para deixar claro a intenção do casal. O documento deve ser feito em comum acordo entre as partes.
Como fazer?
O contrato de namoro pode ser feito em qualquer cartório do país, presencialmente ou de forma virtual.
E quanto custa?
O contrato de namoro pode variar de R$ 200 a R$ 500 nos cartórios.
Fonte: G1 MG
