ITI – DOC-ICP estabelece procedimentos para confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por videoconferência
No Brasil, a segurança técnica e a
presunção legal de veracidade em transações on-line são garantidas pela
certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira –
ICP-Brasil. Aprovada na última reunião do Comitê Gestor, a renovação dos certificados
digitais de forma eletrônica teve seus procedimentos para a confirmação de
cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência
estabelecidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Os
requisitos técnicos passam a ter validade a partir de 20 de março.
As diretrizes foram estabelecidas pela Instrução Normativa nº 2, desta sexta-feira, 20 de março de 2020, que aprova o
DOC-ICP-05.05. Assim, é possível emitir um novo certificado digital a partir de
um válido de forma eletrônica, ou seja, sem a necessidade da ida presencial a
uma Autoridade de Registro.
Caso o usuário já tenha a sua identificação
biométrica e biográfica registrada nos bancos de dados dos Prestadores de
Serviço Biométrico – PSBios, será possível emitir outro certificado, validando
seus dados a partir do documento digital já em vigor.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de
tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, explica que a medida irá
contribuir de forma significativa no atual cenário nacional, já que foi
estabelecido o isolamento nas casas brasileiras como medida para reduzir o
risco da propagação do Coronavírus (Covid-19) “Em tempos de quarentena, a
tecnologia é aliada para a tramitação de documentos, funcionamento de negócios
e acesso a aplicações e serviços com a devida segurança e presunção legal”,
declarou.
Fonte: ITI
