Jornal Paranaíba destaca aumento no registro de uniões homoafetivas em Minas Gerais

Projeto Institui Contrato De Convivencia Para Preceder Uniao Estavel (1)

Matéria exibida na TV Paranaíba – afiliada Record em Uberlândia – destacou o aumento no número de registro de uniões homoafetivas em Minas Gerais. Em entrevista, o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Eduardo Calais, falou sobre a aceitação desse tipo de união no meio jurídico e sobre a preferência dos casais pelo casamento, em detrimento da união estável.

No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A partir da decisão, foram registradas 2.447 uniões deste tipo em Cartórios de Notas de Minas Gerais, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).

Veja a matéria.

Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/MG

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