Plenário deve votar MP que permite registro de recém-nascidos na cidade de residência dos pais

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O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (22) projeto que permite que as crianças sejam registradas no local onde os pais residem e não onde nasceram. A possibilidade consta da Medida Provisória 776/2017 que altera a Lei de Registros Públicos. A legislação atual cria uma situação populacional artificial: a falta de maternidades em pequenos municípios faz com que as mulheres grávidas se dirijam a cidades maiores onde realizam o parto e onde têm que registrar o filho. O vice-presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ressaltou que a nova regra deve evitar que municípios menores sejam prejudicados, já que o número populacional define a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se aprovada pelo Plenário do Senado sem alterações, a proposta seguirá para a sanção presidencial. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

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Fonte: Senado Federal

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