Portaria-CGJ nº 2350 altera o artigo 9º e 10º da Portaria – CGJ nº 2631/2022 que dispõe sobre a período de inscrições para o Projeto “Casamentos Comunitários” a ser realizado na cidade de Pio XII/MA

PORTARIA-CGJ Nº 2350, DE 24 DE MAIO DE 2023

Altera o artigo 9º e 10º da Portaria – CGJ nº 2631, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre a período de inscrições para realização do Projeto “Casamentos Comunitários”, organizado pela Corregedoria Geral da Justiça, a ser realizado na cidade de Pio XII/MA.

O DESEMBARGADOR JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais (Lei Complementar n° 14, de 17 de dezembro de 1991 – Código de Organização Judiciária do Estado do Maranhão),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 3º da Portaria – CGJ nº 2240, de 18 de maio de 2023, passando a vigorar nos seguintes termos:

Art. 3º. Os casais interessados em participar do Projeto “Casamentos Comunitários” deverão realizar o pedido de Habilitação de Casamento, junto a Serventia Extrajudicial de Pio XII, situada na Rua Juscelino Kubistcheck, n.º 712, bairro Centro, na cidade de Pio XII/MA, no período de 17 de maio a 16 de junho de 2023, durante o período das 08:00 às 12:00.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 24 de maio de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558

Fonte: Diário Oficial de Justiça do TJMG