Quatro palestras encerram a III Caravana Notarial Mineira, em Uberlândia
Mariana Séder, Consultora Jurídica do CNB/MG, ao lado do presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes, na primeira palestra do sábado (21/10)
A III Caravana Notarial de Minas Gerais teve mais quatro palestras no último sábado, 21/10, segundo e último dia de evento. Realizado em Uberlândia, no triângulo mineiro, o evento contou com a participação de centenas tabeliães, prepostos, autoridades e advogados, e aconteceu no Gran Executive Hotel entre sexta e sábado. O presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes, voltou ao palco ao final das palestras para agradecer a presença dos participantes. “Espero que a Caravana tenha conseguido alcançar os objetivos dessa troca de experiência e conhecimento. Pessoalmente achei as palestras ótimas. Nos colocamos à disposição e nos vemos em breve”, disse.
Mariana Séder, Consultora Jurídica do CNB/MG, abriu os trabalhos do dia falando sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados. “O direito à proteção de dados foi incluído na Constituição, no artigo quinto. Então é um direito fundamental”, afirmou. “E coloca como protagonista o titular dos dados, que é a pessoa física”, completou.
Segundo Séder, quem tem a base de dados não é o dono dos dados, mas tem a responsabilidade e o risco nas mãos pra administrar esses dados existentes. “A lei vai falar sobre tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. E estamos falando dos meios físicos também, dos livros e acervos da nossa serventia. Tem um artigo que envolve o poder público em que as serventias de notas são citadas”.
Os avisos de privacidade devem ser informados a todo tempo. “Tem documentos que evidenciam, e também a lei vai falar, que a gente tem que registrar essas evidências. Temos esse papel educativo de informar aos usuários que tratamos dados pessoais de maneira correta”, afirmou.
Na sequência, Alberto César Vieira Soares, Tabelião de Notas do 1º e 2º Ofícios de Piranga e Oficial de RCPN de Presidente Bernardes, falou sobre e-Notariado e seus Módulos de Serviços. De maneira didática, o tabelião apresentou a plataforma e esclareceu pontos de dúvida entre os participantes.
“Minha exposição terá caráter eminentemente prático”, alertou, ao iniciar a apresentação dos módulos de serviço do e-notariado. “O projeto do e-notariado foi muito bem feito, e o Conselho Federal (do Colégio Notarial) se preocupou em que todos os tabeliães de notas pudessem realmente utilizar a plataforma”, afirmou. “Existem tutoriais e lives no canal do YouTube do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal e nessas lives estão o passo a passo de módulo de serviço a ser praticado”, orientou.
Segundo Vieira Soares é preciso entender que esse novo modo de colheita de assinatura traz também novos desafios, seja por conhecimento tecnológico ou idade. “A gente tem que entender e compreender alguns termos para conseguir passar para os nossos clientes o que isso significa de maneira clara e correta”, disse durante a explanação.
Alberto César Vieira Soares, Tabelião de Notas do 1º e 2º Ofícios de Piranga e Oficial de RCPN de Presidente Bernardes, falou sobre o e-Notariado
Coube a Victor Fróis Rodrigues, Tabelião do 2º Ofício de Notas de João Pinheiro e Diretor do CNB/MG, falar sobre a Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Antes de falar sobre o tema, Fróis falou o evento. “Me deixa muito feliz a grande adesão ao evento. Isso demonstra a importância da regionalização das palestras e cursos de qualificação, não apenas para agregar a classe, mas também pra trazer um pouco da abordagem de temáticas que trazem e suscitam muitas dúvidas e divergências”, disse.
“A adjudicação Compulsória Extrajudicial se deu em razão da aprovação da lei 14.382. Alguns estados editaram provimentos administrativos alterando o código de normas já estabelecendo e regulando o procedimento que consta do artigo 216b da Lei 6.015, mas recentemente o CNJ publicou o provimento 150, fazendo a alteração do 149. A ideia foi de fato consolidar toda normativa de regulamentação da atividade extrajudicial nesse novo código. Acho que o ideal daqui para a frente será se referir a ele, e não aos números que vão se suceder nos provimentos seguintes”, afirmou.
Victor Fróis Rodrigues, Tabelião do 2º Ofício de Notas de João Pinheiro e Diretor do CNB/MG, falou sobre a Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Encerrando as palestras do dia, Walquíria Rabelo – Tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Diretora do CNB/MG e presidente do Sinoreg/MG, falou sobre a importância da união da classe e o sindicato. “É dele que vem aquele poder de procuração pra fazer qualquer questionamento”, afirmou. “É uma obrigação do sindicato oferecer assessoria jurídica que funciona por e-mail, WhatsApp, telefone”, afirmou.
Walquíria Rabelo é Tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, Diretora do CNB/MG e presidente do Sinoreg/MG
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