TJ/MG e Cohab realizam mutirão em Belo Horizonte Até sexta-feira, questões relacionadas a imóveis podem ser regularizadas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) realizam em Belo Horizonte a partir desta segunda-feira, 14 de maio, até sexta-feira, 18 de maio, um mutirão de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela Cohab na capital mineira.

As audiências serão realizadas das 10h às 17h, de hora em hora, sob a supervisão dos juízes Renan Chaves Carreira Machado e Dênia Corgosinho Taborda. Estão pautados 427 casos, 85 por dia, em 13 salas no Fórum de Conciliação, Mediação e Cidadania de Belo Horizonte (Avenida Francisco Sá, 1.409, Bairro Gutierrez).

Nessa primeira etapa, a força-tarefa pretende regularizar, por meio da conciliação, contratos de mutuários que residem nos conjuntos habitacionais em Belo Horizonte. Os trabalhos buscam viabilizar a emissão das escrituras, regularizar as transferências feitas irregularmente pelos denominados “contratos de gaveta”, além de possibilitar negociações de débitos com condições extraordinárias.

Essa iniciativa, resultado de convênio entre o TJMG/Cejusc e a Cohab, já foi realizada nas comarcas de Santa Luzia e Uberlândia.

Fonte: TJ/MG