TJMG participa da I Jornada de Direito Notarial e Registral, no Recife
Desembargador Marcelo Rodrigues representa o presidente José Arthur Filho no evento, no TRF5
O desembargador Marcelo Rodrigues, presidente da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participa, nesta quinta (4/8) e na sexta-feira (5/8), da I Jornada de Direito Notarial e Registral. O magistrado, que é especialista no assunto, representa o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho no evento, que está sendo realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife (PE).
A I Jornada de Direito Notarial e Registral é promovida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo TRF5 e pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). O objetivo do evento é promover o debate entre especialistas e professores sobre diversos temas do direito notarial e registral, de forma a permitir interpretações adequadas às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
Em maio e junho, os organizadores do evento receberam mais de 600 propostas de enunciados, que expõem dúvidas sobre a aplicação, no dia a dia, de diversos assuntos do direito notarial e registral. As proposições apresentadas serão discutidas por seis comissões de trabalho, o que deve resultar na elaboração de enunciados que vão orientar os operadores do direito.
Relevância
O desembargador Marcelo Rodrigues ressalta a importância do evento, que reúne magistrados da Justiça Federal, da Justiça comum estadual, tabeliães e oficiais registradores de todo o país. “É muito interessante que esse evento esteja sendo realizado e patrocinado pelo Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, efetivamente, volta o seu olhar para a relevância que as atividades notariais e de registro têm”, afirma.
Para o magistrado, a área notarial e registral causa impactos no próprio exercício da cidadania e acaba por repercutir na atividade jurisdicional. “Temos agora o desafio de examinar, em várias comissões temáticas, as propostas de 600 enunciados, todas apresentadas com suas respectivas justificativas. Eu estou participando da comissão de registro de imóveis”, salienta.
O desembargador Marcelo Rodrigues esclarece que os enunciados não têm aspecto mandatório, mas têm importante papel na função de orientar a atividade judicante, sobretudo no âmbito do STJ. “Vejo esse evento como uma oportunidade muito relevante para o debate, sobretudo diante das recentes e profundas alterações que a Lei 14.382 trouxe para as atividades notariais e de registro público como um todo”, disse.
A Lei 14.382 dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) e moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos e de incorporações imobiliárias. A nova lei, sancionada em 27 de junho deste ano, se aplica às relações jurídicas que envolvam oficiais dos registros públicos e aos usuários dos serviços dos registros públicos.
Interesse
O ministro do STJ Ribeiro Dantas, um dos coordenadores científicos do encontro, destaca que o número de propostas recebidas demonstra a magnitude do evento. “Os resultados realmente estão surpreendentes. Mostram quanto interesse a sociedade tem no tema”, comenta.
Durante a Jornada, as propostas serão discutidas por seis comissões de trabalho, todas presididas por ministros do STJ. A coordenação-geral do evento está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas. Após a aprovação dos enunciados discutidos, eles serão confirmados em uma sessão plenária, que será realizada no final da Jornada.
As seis comissões de trabalho são: registro civil de pessoas naturais; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas; tabelionato de notas; protesto de títulos; o juiz e a atividade notarial e registral.
Programação
Nesta quinta-feira, o evento teve início com a conferência “O Judiciário no Novo Milênio”. Na sexta, as comissões iniciam os trabalhos às 9h. Às 15h, será realizada a plenária para a aprovação dos enunciados discutidos. Às 18h, o ministro Sérgio Kukina faz a palestra de encerramento.
Desde março deste ano, os processos relacionados aos registros públicos são processados e julgados, no TJMG, de forma exclusiva, pela 21ª Câmara Cível, especializada nesse tema e também nos casos de direito empresarial e de direito previdenciário nos quais o INSS seja parte. O desembargador Marcelo Rodrigues, que preside a Câmara, tem diversas obras e artigos publicados na área do direito notarial e registral.
Fonte: TJMG
