Veja a programação provisória do XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
O XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, promovido pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), nos dias 6 e 7 de setembro, abordará a temática “Novas tecnologias, impactos, riscos e oportunidades nos serviços notariais e de registro”.
A programação do evento prevê a realização de palestras que abordarão assuntos relativos aos Tabelionatos de Protesto e Notas; Registros de Imóveis, e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
Confira a relação provisória dos temas por área:
Tabelionato de Protesto
– O encaminhamento ao protesto de títulos prescritos: o (aparente) conflito entre exigibilidade e exequibilidade, no contexto do microssistema especial, da Lei 9492/97 frente a jurisprudência dos Tribunais” (especialmente STJ e TJMG)
– O prazo de permanência nos cadastros de inadimplentes, a partir de informações oriundas do Protesto Extrajudicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJ (Resp. nº 1.630.659/DF e Resp. n° 1.316.117/SC) frente as regras de interrupção da prescrição prevista no art. 202, III do CCB.
– Obsolescência da Cartularidade de papel nos títulos de crédito
– Andamentos dos trabalhos e as novas diretrizes de atuação da equipe
Registro de Imóveis
– Usucapião extrajudicial e Projeto Mãos Dadas
– A participação do registro de imóveis no combate à lavagem de dinheiro – COAF
– Funcionalidades da CRI e serviços do CORI
– Home Equity e propostas de desburocratização
– Presente e futuro da atividade: riscos e oportunidades
Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
– Constituição de Holdings para planejamento familiar e sucessório
– Primeiras reflexões sobre o impacto da MP 881/2019 na atividade de registro de pessoas jurídicas
– O RTDPJ de Minas Gerais: questões atuais e planejamento para o futuro
Tabelionato de Notas
– Reforma do Código de Normas – Otimização da atividade notarial em Minas Gerais
– Desjudicialização – Novas perspectivas para a atividade notarial
– Atos Notariais Eletrônicos
A programação completa será divulgada em breve.
Serviço
XXVIII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
Data: 6 e 7 de Setembro
Local: The One Business Center – Av. Raja Gabaglia, número 1143, Bairro Luxemburgo.
Inscrições: Através do site ou presencialmente
Sugestão de hospedagem: http://www.serjus.com.br/noticias_ver.php?id=9788
Fonte: Serjus
