Primeiro dia da III edição da Caravana Notarial Mineira movimenta Uberlândia
Presidente do CNB/MG, Victor de Mello Moraes, abriu oficialmente a Caravana Notarial Mineira de Uberlândia na noite desta sexta-feira
O Colégio Notarial do Brasil, Seção Minas Gerais (CNB/MG), abriu na noite de sexta-feira a III Caravana Notarial Mineira, em Uberlândia. O evento, que conta com a participação de tabeliães, prepostos, autoridades e advogados, acontece no Gran Executive Hotel, e terá e debates sobre Adjudicação Compulsória, e-notariado, Lei Geral de Proteção de Dados, entre outros.
No primeiro dia de debates falaram o presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes, que realizou a abertura do evento; o desembargador do TJ/MG, Gilson Soares Lemes, que apresentou a palestra magna sobre as novas atribuições extrajudiciais; e as diretoras do CNB/MG, Mônica Werneck e Walquíria Rabelo, integrantes do painel “Aspectos Gerais e Particularidades do e-Notariado”.
“A intenção da Caravana é divulgar e propagar conhecimentos, oferecer oportunidades de trocas de experiências do nosso trabalho, que muito nos enriquece. Esse projeto surgiu no Conselho Federal no ano passado e veio de encontro com um desejo meu quando assumi a presidência, de interiorizar o CNB”, afirmou o presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes. “Estamos trazendo temas atuais para debate, como a LGPD, Adjudicação Compulsória, entre outros, com autoridades no assunto”, completou.
Desembargador do TJMG, Doutor Gilson Soares Lemes, discorre em sua palestra magna
O Desembargador do TJMG, Gilson Soares Lemes, falou após o presidente CNB/MG sobre ‘Cartórios e Desjudicialização’. “Nós gostaríamos de falar dessas matérias que podem ser afastadas do judiciário para que o usuário possa procurar os cartórios de notas”, iniciou. “A gente se assusta com o tamanho do poder judiciário. Em Minas Gerais nós devemos ter em torno de 5 milhões de processos em andamento. O judiciário está abarrotado. Por mais que esteja modernizado e organizado, o acervo continua alto. Uma das soluções é a desjudicialização”, afirmou.
De acordo com o Desembargador, de 2007 até 2020, mais de dois milhões de processos deixaram de entrar no judiciário graças ao processo de desjudicialização. O custo do processo de desjudicialização foi citado por Lemes. “Isso representa uma economia de R$ 5 bilhões ao poder judiciário”, completou.
Aspectos polêmicos do e-Notariado
Mônica Werneck (à esquerda) e Walquíria Rabelo falam sobre o e-Notariado
Mônica Werneck substituta do 2º Tabelionato de Notas de Santa Luzia e diretora do CNB/MG e Walquíria Rabelo tabelião do 9º Ofício de Notas, presidente o Sinoreg/MG e diretora do CNB/MG, debaterem e trouxeram questionamentos sobre os Aspectos Gerais e Particularidades do e-Notariado.
“O e-notariado é uma novidade muito bacana. Vieram os atos eletrônicos, veio o e-notariado. Foi criado em cima do provimento 100, que vigeu até 30 de agosto de 2023, quando foi então publicado o provimento 149, que ‘compilou’ todos os atos que tratam da atividade notarial e registral”, garantiu Walquíria Rabelo ao discursar citando os temas do debate, entre eles “o início do e-notariado, os conceitos, os objetivos, matrícula notarial eletrônica, a territorialidade e o domicílio do adquirente”.
“A matricula notarial eletrônica é uma chave de identificação individualizada, justamente para identificar e rastrear aquele ato notarial, aquele ato eletrônico que foi praticado”, iniciou Mônica Werneck ao elucidar os campos de dígitos e identificações das matrículas. Cada documento assinado eletronicamente carrega sua matrícula individual. “Todo ato tem que ter sua matrícula notarial eletrônica”, garantiu.
