A implementação da AEDO em Minas Gerais

Lançada no dia 02/04, através do Provimento nº 164/2024, a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), tem funcionado em todo Brasil. Com a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, 332 mineiros formalizaram, até o último dia 19/04, em documento oficial, o desejo de ser doadores de órgãos. O processo ocorre de modo totalmente digital, com a verificação de um Cartório de Notas.

Realizada através do site www.aedo.org.br, a AEDO tem sido inovadora. Com a garantia de fácil acessibilidade, ela simplifica e traz segurança jurídica ao processo de legalização da vontade de doar órgãos. Além disso, ela tem como propósito final salvar vidas daqueles que precisam de transplante.

Implementação nos Cartórios

Os Cartórios de Notas Minas Gerais têm promovido a iniciativa e atendido às solicitações da AEDO de modo eficaz. Faz parte do papel do tabelião fornecer uma base legal e sólida, com a garantia da segurança jurídica de cada serviço, concedendo as melhores condições para a população.

Walquíria Rabelo, vice-presidente do CNB/MG, presidente do Sinoreg/MG e tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte, ressaltou como o papel dos notários se destaca na AEDO.

“A presença disseminada dos notários em todo o país permite que a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos alcance um grande número de pessoas, facilitando o acesso e a participação daqueles que desejam se tornar doadores. Além disso, o papel do notário na divulgação e orientação sobre esse processo é fundamental para conscientizar e incentivar mais indivíduos a se engajarem na doação de órgãos, contribuindo assim para salvar vidas”, disse.

A digitalização e a implementação da plataforma têm revolucionado o cenário da doação de órgãos, permitindo que uma pessoa com acesso à internet possa realizar o procedimento, sem a necessidade de deslocamento físico. É necessário que os cartórios acompanhem esse processo.

“Com certeza, a doação eletrônica de órgãos é uma forma eficaz de facilitar o desejo de doação de qualquer indivíduo. Elimina a burocracia associada aos processos tradicionais e oferece a certeza de que o Colégio Notarial do Brasil, reconhecido por sua alta confiabilidade, manterá o banco de dados atualizado. Assim, aqueles que optam pela doação eletrônica têm a garantia da validação de sua vontade, proporcionando segurança jurídica, mesmo após o falecimento”, completou Walquíria Rabelo.

Hoje, Minas Gerais é o estado com o segundo maior número de registros na AEDO. Dentre essas, estão a própria tabeliã e uma pessoa que foi atendida por ela. “Já participei da manifestação de doação de uma pessoa muito querida e próxima, além de ter expressado minha própria vontade de doar. Inclusive, já autorizei a doação de meus órgãos por meio da plataforma de autorização eletrônica de doação de órgãos, para que, quando necessário, possam ser feitas doações e novas vidas sejam salvas” relatou.

Perspectiva do profissional da saúde

A campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém” incentiva a importância da doação de órgãos, além de ampliar a discussão sobre o assunto. Segundo dados do Ministério da Saúde, do dia 19/04/2024, em Minas Gerais, 3.782 pessoas aguardam na fila de espera por transplante de órgão. Para o Diretor do MG Transplantes, Omar Lopes Cançado Júnior, ela promove a conscientização.

“A campanha serve como uma forma de conscientização populacional a respeito da importância da doação de órgãos e da necessidade de conversar com sua família sobre o assunto, além de promover a discussão do assunto e estimular que outras pessoas se tornem doadores. Deixando registrado, fica mais fácil para a família tomar a decisão de doação, caso isso aconteça”, disse.

Com a AEDO, a expectativa a longo prazo é que mais pessoas se tornem doadoras de órgão. É que acredita o Diretor do MG Transplantes.

“A expectativa é que, a longo prazo, o aumento dos registros de vontade reflita em uma maior quantidade de doação e consequentemente em um maior número de transplantes e diminuição das listas de espera por um órgão e tecidos. Transformando a espera em esperança de uma nova vida para todos os pacientes que aguardam por um órgão ou tecido”, relatou.

Como realizar a AEDO

Após acessar a página www.aedo.org.br, o indivíduo é recepcionado por um tabelião, que agenda uma sessão de videoconferência para identificação do interessado e coleta de sua manifestação. A etapa é finalizada com a assinatura digital do solicitante e do notário. que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.