Artigo – Papel dos cartórios na transparência eleitoral – Por Rogério Bacellar

As eleições estão bem próximas de serem realizadas, e você, já escolheu os seus candidatos? Parece que este ano essas escolhas estão mais difíceis ao eleitor, o desânimo em relação à política é cada vez mais comum e une um número maior de pessoas, que não sabem qual caminho tomar para escolher seus representantes. Por isso, conhecer as propostas desses candidatos é fundamental para a decisão do voto. E para garantir que a população fiscalize a execução desses planos de governo, os cartórios disponibilizam aos políticos a possibilidade do registro desse planejamento em um Ofício de Títulos e Documentos, trazendo maior segurança à fiscalização pela população. O artigo 11, da Lei 9.504/97 exige que os candidatos apresentem e protocolem suas propostas na Justiça Eleitoral, as quais podem ser atualizadas no decorrer da campanha. Nós eleitores podemos ter acesso a esse plano por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo também possível solicitar uma cópia nos cartórios caso tenha sido registrado. Para verificar quais são os cartórios que prestam esse serviço e onde ficam localizados é possível acessar o site da Confederação dos Notários e Registradores do Brasil: www.cnr.org.br |
Fonte: Folha de Londrina |