CNJ – Resolução n° 322 estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais
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RESOLUÇÃO N° 322, DE 1° DE JUNHO DE 2020
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.