Artigo – Como a holding familiar pode ajudar na organização do patrimônio de uma família em substituição ao inventário? – Por Luciano Krsnamurti

Holding familiar é o nome de um sistema de células que compõem uma sociedade…

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Da possibilidade do instrumento particular para doação de imóveis acima de 30 salários mínimos – Por Marcus Kikunaga

Introdução Com a permissão e convite do Professor Doutor Flavio Tartuce, Presidente do Instituto…

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Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de…

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Artigo – Inventário em cartório é possível, mas sem advogado jamais! – Por Richard Franklin Mello D’Avila

O inventário extrajudicial é o procedimento feito em cartório, visando a regularização dos bens…

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Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, assinou, nesta quinta-feira (2/2), o Provimento…

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Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos

Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema…

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Artigo – Contrato de namoro: para que serve? – Por Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro

O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do…

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Aviso nº 7/CGJ/2023 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, atualizada até 31/12/22. com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que…

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Aviso nº 6/CGJ/2023 – Publica as vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2022

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que…

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