Senado – Senado deve analisar modificações na Lei de Falências
O Senado vai analisar proposta (PL 6.229/2005) que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101,…
STF – Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada…
STJ – Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável,…
CNJ – Judiciário quer uso de IA com ética e transparência
A Inteligência Artificial (IA) cresce a cada dia no Poder Judiciário. E, para garantir…
CNJ – Começam inscrições para advogados em curso online de conciliação
O curso online para formação de advogados como mediadores e conciliadores começa em 14…
Artigo – Migalhas – Possibilidade de receber indenização de ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva do imóvel – Por Elisa Dias Ferreira
A diretriz que deve ser utilizada para solução desses casos é avaliar o caso…
Artigo – ConJur – É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF – Por Por André Boselli
Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de…
Clipping – The Hack – LGPD vai entrar em vigor; três pontos para entender o futuro da lei
A última semana foi um tanto agitada: Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados…
Clipping – R7 – Lei Proteção de Dados traz mudanças, mas falta fiscalização
Lei determina os direitos dos indivíduos sobre suas informações pessoais e de que maneira…