Desembargador Marcelo Rodrigues fala sobre a MP 1085 e seus reflexos notariais no Encontro Notarial Mineiro
Encontro Notorial Mineiro
O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Marcelo Rodrigues, participou do segundo dia do Encontro Notarial Mineiro (08/04) para falar sobre a MP 1085 e seus reflexos notariais, sob mediação do vice-presidente do Colégio Notarial Mineiro – Seção Minas Gerais, Eduardo Calais. O Encontro Notarial Mineiro promovido pelo CNB/MG, aconteceu entre os dias 7 e 9 de abril, em Tiradentes, e celebrou os 10 anos da entidade.
A MP 1085 possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet, bem como atualizará diversas leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país. “A medida tem como objetivo aumentar a segurança jurídica, a transparência e a agilidade, além de diminuir os custos das transações”, informou o desembargador.
De forma geral, a palestra reforçou a relevância do texto para a atividade notarial nacional e debateu suas disposições e efeitos no âmbito jurídico dos tabelionatos e usuários dos Cartórios de Notas. “Um ponto importante a se destacar da medida é a necessidade da padronização e automatização dos processos. Os usuários dos serviços públicos terão um ponto único para acessar e consultar registros, bem como, enviar e retirar documentos em formato eletrônico com procedimentos padronizados”, explicou Marcelo Rodrigues.
Por fim, Rodrigues também explicou que por ser uma medida provisória a norma já teve efeito imediato a partir da sua publicação original no Diário Oficial da União e já recebeu 316 emendas. “O prazo para emendas já se encerrou, mas podemos nos precaver dentro desse horizonte, dada a profundidade e amplitude das alterações da MP1085 que será em certa medida, provável, que algumas dessas emendas possam vingar em variados temas e aspectos da medida”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/MG
