Encontro Notarial Mineiro recebeu a Caravana Notarial do CNB/CF

O último dia do Encontro Notarial Mineiro (09/04), realizado na cidade de Tiradentes, foi reservado para a apresentação da Caravana Notarial, iniciativa do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, com o apoio de suas Seccionais, que tem como objetivo disseminar a utilização da plataforma e-Notariado, instituída pelo Provimento nº 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamenta os atos notariais eletrônicos.

Conduzindo o trabalho do notariado brasileiro, a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, destacou que a plataforma representa o “futuro da atividade notarial” brasileira e já está consolidada como um avanço sem volta para os profissionais que atuam no segmento. “Enfrentamos um grande desafio na pandemia, não tínhamos noção de quanto tempo nossos cartórios teriam que ficar fechados ou serviço reduzido, logo, era muito importante para nós apresentarmos uma solução aos notários e usuários de nossos serviços, e em, apenas dois meses, conseguimos implementar a plataforma do e-Notariado. Plataforma única e democrática para que todos os cartórios, independente do tamanho, pudessem utilizá-la, já que para acessá-la só é necessário apenas um computador e internet”. 

Em sua apresentação, Giselle trouxe números impactantes sobre o avanço dos atos eletrônicos que, no mês de seu lançamento, contabilizavam apenas 14 lavraturas e no último mês de março atingiram a marca de 27 mil atos digitais. Em Minas Gerais, 472 cartórios já fizeram lavratura pelo e-Notariado, 392 já emitiram certificado, no qual, até o mês de março, 28.302 certificados já foram expedidos e 455 cartórios já podem protocolar pela plataforma e já realizaram 21.795 escrituras e 8.393 procurações. 

Programação

A Caravana teve início pela “Trilha I”, voltada para tabeliães iniciantes ou que ainda não foram cadastrados na plataforma e-Notariado. O assessor jurídico do CNB/CF, Rafael Depieri, discorreu sobre os embasamentos da atuação notarial em ambiente eletrônico pelo Provimento nº100/2020. Em sua fala, ele destacou as interpretações ao ordenamento em casos cotidianos do cartório e comentou os preceitos de respeito à territorialidade dos atos, assim como casos específicos que podem gerar dúvida ao profissional que realiza um ato à distância.

Em seguida, Marcos de Paola, diretor de Tecnologia do CNB/CF, e Isabel Souza, coordenadora do e-Notariado, apresentaram o passo a passo para realização de atos no fluxo de assinatura do e-Notariado, e o processo de cadastramento de Autoridades Notariais e emissões de certificados digitais Notarizados de forma remota.  Durante a explicação, Marcos ressaltou importantes pontos na utilização do software de videoconferência da plataforma, também demonstrou as dúvidas mais comuns durante o processo de recebimento de demandas virtuais até a finalização do ato. 

O consultor jurídico do CNB/CF, Renato Martini, alertou os presentes para os principais pontos de atenção que sugerem fraudes por meio de atos online. Martini falou sobre as boas práticas dos cartórios de notas para prevenir tentativas de lavagem de dinheiro e mitigar possíveis ações ilegais e fraudulentas. O consultor ainda ressaltou o passo a passo para o tabelião organizar e preparar sua equipe de escreventes contra erros e mau usos da plataforma e-Notariado.

Por fim, Marcos de Paola também demonstrou os módulos de atos não protocolares da plataforma e quais as possibilidades de utilização de cada um que, em conjunto, garantem uma expansão significativa no leque de facilidades e seguridades dos tabelionatos. Foram debatidos a utilização dos módulos de Autenticação de Documentos Digitais (CENAD), de Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), de Cadastros de Clientes do Notariado (CCN) e, por fim, do mais recente módulo de Reconhecimento de Firma por Autenticidade pelo e-Notariado (RAF) e como seus processos híbridos devem ser tratados.

O evento também contou com uma mesa de dúvidas e respostas composta pelos representantes da caravana, além do cadastramento gratuito de Certificados Digitais Notarizados no local. 

O Encontro Notarial Mineiro aconteceu nos dias 7 a 9 de abril de 2022, em Tiradentes. O evento marca os 10 anos do CNB/MG, seu idealizador.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/MG