I Simpósio Notarial Mineiro reforça prestígio do CNB/MG

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Principais autoridades do Poder Judiciário, representantes do Poder Executivo e grande presença de notários marcaram primeira ação desenvolvida pela Seccional.

Belo Horizonte (MG) – Recém-fundado, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG) realizou na última sexta-feira (15.06), em Belo Horizonte (MG) o I Simpósio Notarial Mineiro, evento que contou com a participação de ilustres autoridades do Poder Judiciário e Executivo do Estado e reforçou o prestígio da atividade notarial mineira, reunindo mais de 100 pessoas no auditório do Liberty Palace.

Entre as autoridades que prestigiaram o evento, estiveram presentes o atual Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ-MG), desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, o Corregedor eleito, desembargador Audebert Delage, o controlador geral do Estado de Minas Gerais, Plínio Salgado, que representou o Governador do Estado, Antônio Anastasia, o procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto, além dos juízes auxiliares da CGJ-MG e representantes de todas as associações extrajudiciais de Minas Gerais.

A presidente do CNB-MG, Walquíria Rabelo, coordena a abertura do I Simpósio Notarial Mineiro
Coube à presidente do CNB-MG, Walquíria Rabelo, abrir oficialmente o evento, destacando a realização do sonho de implantação da Seccional de Minas Gerais do Colégio Notarial do Brasil. “Nossa entidade é voltada para o estudo da atividade notarial, uma vez que trata-se de uma atividade em constante evolução e que necessita de constante atualização por parte de seus operadores”, destacou a presidente.
Representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo e de todas as entidades dde classe mineira prestigiaram o evento do CNB-MG
Tabeliã em Belo Horizonte e presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg-MG), Darlene Silva Triginelli, destacou “a paixão pela atividade notarial” como marca do novo Colégio Notarial. “O Tabelião de Notas atende a parte diretamente no balcão, busca soluções para os problemas apresentados, de forma a satisfazer o interesse do cidadão e garantir a segurança jurídica para a sociedade”, destacou.
Auditório lotado prestigia o primeiro evento realizado pelo recém-fundado CNB-MG
Já o controlador geral do Estado de Minas Gerais, Plínio Salgado, que representou o governador Antônio Anastasia, enfatizou a parceria existente entre notários e registradores e o Poder Público. “Juntos representamos o Estado perante a sociedade e o implemento desta colaboração constante, visando o aperfeiçoamento dos serviços públicos é o caminho para sejamos cada vez mais reconhecidos”.
O controlador geral do Estado de Minas Gerais, Plínio Salgado, representou o Governador do Estado, Antônio Anastasia
Na mesma linha, o desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, destacou o trabalho de implantação do selo eletrônico no Estado, que redundará em uma maior transparência e agilidade na prestação dos serviços extrajudiciais. “A colaboração da atividade notarial e registral tem feito com que a Justiça em Minas Gerais evolua a passos significativos”, disse.
Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor Geral da Justiça de Minas Gerais, também marcou presença no evento
Temas eletrônicos e o debate em torno do Testamento Vital
Coube aos juízes auxiliares da CGJ-MG Leopoldo Mameluque e Iáconis Batista Vargas a realização da primeira exposição, intitulada “Aspectos Relevantes da Fiscalização e o Selo Eletrônico”. Segundo Leopoldo Mameluque o projeto, que encontra-se em fase piloto no Registro de Imóveis, terá como segundo alvo o Tabelionato de Notas. “Fizemos um sistema sem igual no País, aproveitando o melhor da tecnologia desenvolvida em cada e adaptando à realidade de Minas Gerais”, disse o juiz.
Já o juiz Iáconis sugeriu a implantação de um fórum permanente das entidades de classe mineiras com a Corregedoria, como forma de estreitar ainda mais o relacionamento. “Já temos tido um apoio incondicional de todas as entidades de classe e isso tem feito com que o trabalho tenha ótimos resultados”, afirmou. Em seguida, o juiz Gilson Soares Leme realizou uma breve exposição do projeto do selo eletrônico, que possibilitará a consulta pública sobre a validade dos documentos emitidos pelas unidades de serviço.
Juízes auxiliares da CGJ-MG falam sobre o projeto de implantação do selo eletrônico em Minas Gerais
Acompanhado por João Teodoro da Silva, 6° Tabelião de Notas de Belo Horizonte, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, 26° Tabelião de Notas em São Paulo, realizou a exposição seguinte, abordando o tema “Testamento Vital”, cujo nome correto na visão do palestrante seria uma Declaração de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV’s), que seriam utilizadas por pessoas submetidas a tratamentos de saúde que pudessem impossibilitar sua manifestação de vontade, deixando diretrizes a serem adotadas em seu tratamento, assim como doação de órgãos, destino do corpo e até a eutanásia.
O Tabelião mineiro João Teodoro (dir.) ao lado de Paulo Roberto Gaiger Ferreira, que falou sobre o tema “Testamento Vital”
“Precisamos aprender a morrer e o Tabelião de Notas pode auxiliar o cidadão na busca pelo seu direito a um tratamento digno, que respeite suas crenças e suas convicções”, afirmou. Segundo Gaiger Ferreira uma proposta de projeto de lei deveria ser elaborada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, em parceria com o Conselho Federal de Medicina para disciplinar o tema. “Creio que seria uma proposta bem vista pela classe médica e pela sociedade”, destacou, fazendo referência a um recente projeto aprovado em Portugal que disciplina o assunto.
Paulo Roberto Gaiger Ferreira, 26° Tabelião de Notas em São Paulo, fala sobre as características das DAVs
O ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), Fernando Neto Botelho, esteve ao lado do Tabelião de Notas de Belo Horizonte, Maurício Leonardo para apresentar o tema “Assinatura Digital em Documento Notarial”, onde foram apresentados o processo de assinatura digital, sua importância histórica, o mecanismo de segurança aos documentos públicos e as recentes normatizações sobre o tema, como as que já autorizam os Tabeliães de Protesto a arquivarem digitalmente os atos praticados.
A assinatura digital nos documentos notariais foi o tema da palestra do ex-desembargador Fernando Neto Botelho
Temas Jurídicos e a importância das entidades associativas
O Corregedor Geral eleito pelo TJ-MG, Audebert Delage (centro) também prestigiou o evento do CNB-MG
Logo na abertura do período da tarde, o vice-presidente da União Internacional do Notariado (UINL), José Flávio Bueno Fischer, esteve ao lado da vice-presidente do CNB-MG, Yara Maria Cabral Sarmento. Em sua apresentação Fischer enalteceu a participação dos Tabeliães em suas entidades associativas, falou sobre o trabalho da entidade internacional representativa do notariado e as ações promovidas internacionalmente para o desenvolvimento do notariado do tipo latino.
José Flávio Bueno Fischer, vice-presidente da UINL, fala sobre a importância da entidade internacional do notariado
Em seguida, o Tabelião Paulo Roberto Gaiger Ferreira voltou à plenária para apresentação do Plano de Previdência do Notariado, o CNB-Prev, “um grande sucesso reconhecido pelo mercado”. Segundo Ferreira, o fundo já conta com R$ 7 milhões em pouco mais de quatro aos e oferece inúmeras vantagens aos Tabeliães e Registradores que não se encontram atendidos por suas respectivas previdências estaduais.
A assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa abriu as palestras após o coffee break, falando sobre o tema “Escritura Pública de Pacto Antenupcial para maiores de 70 anos”. Falando sobre o constante aumento da população idosa no Brasil, a palestrante abordou os temas da capacidade do maior de 70 anos, as alterações legislativas envolvendo o tema, argumentos prós e contra ao estabelecido pelo legislador, a súmula 377 do STJ sobre o tema e suas consequências.
Karin Regina Rick Rosa, assessora jurídica do CNB-CF, fala sobre o pacto antenupcial para maiores de 70 anos
Também foram abordadas as implicações do tema quando se tratar de união estável, o conteúdo do pacto antenupcial, os requisitos de existência, de validade e de eficácia do ato, concluindo a palestrante que “é juridicamente possível a lavratura de escritura pública de pacto antenupcial para pessoas maiores de 70 anos”.
Por fim, os participantes do I Simpósio Notarial Mineiro, acompanharam a apresentação do Procurador da República e professor da Escola Superior Dom Helder Câmara, Felipe Peixoto Braga Netto, que falou sobre o tema “Responsabilidade Civil e a Atividade Notarial: Rumos e Tendências”, destacando a evolução da tese aplicada pelo STJ e que sustenta um projeto de lei no Senado Federal que aumenta a responsabilidade do notário e do registrador nas questões envolvendo a responsabilidade objetiva.
O professor e procurador da República, Felipe Peixoto Braga Netto, abordou o tema da responsabilidade civil na atividade notarial
“Esta foi a primeira de uma série de iniciativas do CNB-MG, que em breve estará debatendo o conhecimento notarial por toda a nossa Minas Gerais, contribuindo para o aperfeiçoamento dos notários e a consequente melhora do serviço ao cidadão”, disse a presidente do CNB-MG, Walquíria Rabelo. Os participantes do I Simpósio Notarial Mineiro participaram ainda do Coquetel de lançamento do livro “Casamento e Divórcio na perspectiva Constitucional”, de autoria de Paulo Hermano Soares Ribeiro, 1° Tabelião de Notas de Montes Claros.
Coquetel marcou o lançamento do livro de Paulo Hermano Soares Ribeiro, 1° Tabelião de Notas de Montes Claros
Fonte: CNB/CF

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