Projeto “Memórias Notariais Mineiras” traz com exclusividade escritura da SAF do Cruzeiro Esporte Clube
O futebol, sendo uma paixão nacional, compõe o patrimônio cultural brasileiro, cujos clubes, historicamente e em regra, foram constituídos como associações sem fins lucrativos e, em quase que na sua integralidade, ultrapassados no que diz respeito à governança e à sustentabilidade financeira. A Lei nº 14.193/2021/Lei da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) estabelece normativas próprias aplicáveis a clubes de futebol, com o objetivo de resgatar tais instituições da situação de crise econômica que atravessam, oportunizando o ingresso de novos investimentos com maior segurança jurídica. O Cruzeiro Esporte Clube de Minas Gerais, de história centenária, foi a primeira grande agremiação futebolística nacional a aderir ao formato jurídico empresarial criado pela nova lei.
Dando continuidade ao projeto “Memórias Notariais Mineiras”, que tem o objetivo de recuperar as escrituras históricas dos maiores patrimônios de Minas Gerais, que retratam construções que marcaram época no Estado, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), teve acesso ao ato de constituição da SAF do Cruzeiro Esporte Clube realizado por instrumento público em 26 de novembro de 2021, lavrado pela Tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo, titular do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte/MG.
De acordo com a tabeliã, o Cartório do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte lavrar a Escritura foi um passo de suma importância. “Marcou a transição para uma estrutura de gestão mais moderna e transparente. Além do aspecto legal do ato notarial a escritura foi a afirmação da importância cultural, esportiva e histórica do Clube. Foi um ato que celebrou a paixão, a dedicação e o compromisso do todos os envolvidos com este time tão icônico, assegurando que sua história seja perpetuada e respeitada”, comemorou Walquíria.
Como aconteceu…
Consta no ato notarial que à constituição da SAF da “Raposa Celeste”, foi estipulado o capital social de R$ 22.900.000,00 (vinte e dois milhões novecentos e vinte mil reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, dividido em 22.920.000 (vinte e dois milhões novecentas e vinte mil) ações.
A integralização parcial do capital citado ocorreu com a divisão entre os 109 subscritos mencionados no ato e reconhecidos pelo Presidente da Instituição, à ocasião, Sérgio Augusto Santos Rodrigues.
O documento também cita como indeterminado o prazo de duração da SAF cruzeirense, com governança a ser exercida pelo Conselho de Administração e à Diretoria nos termos da Lei nº 6.404/1976.
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Essa história ainda estava no começo…
Após amargar três anos consecutivos na segunda divisão, com a constituição de um clube-empresa, no dia 18 de dezembro de 2021, o Cruzeiro Esporte Clube anunciava a venda da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) ao ex-jogador de futebol – inclusive do Cruzeiro – e hoje empresário Ronaldo Nazário, o Ronaldo Fenômeno. Conforme informações oficiais do clube à época, a XP Investimentos, grupo que fez a intermediação do negócio confirmou os valores de R$ 400 milhões por 90% das ações da SAF da raposa. Também foi noticiado que Ronaldo assumiu a dívida de R$ 1 bilhão da associação civil do Cruzeiro.
Apesar das desconfianças por parte da torcida, fato é que em 2022, o clube mineiro recuperou o acesso à primeira divisão, cravando um espaço na elite do futebol brasileiro. No entanto, mesmo a situação melhorando, em campo, com a subida da agremiação, fora dos gramados as finanças não caminham bem… No balaço financeiro contábil da SAF de Ronaldo Fenômeno no primeiro ano de operação, a raposa fechou com prejuízo contábil de R$ 24,6 milhões.
Ainda segundo o comunicado do celeste mineiro, as dívidas de curto prazo do Cruzeiro SAF estão em R$ 127, 87 milhões. Também foi apresentado que o cálculo com prazo maior de um ano, os valores chegam a R$ 210,8 milhões. Com isso, a dívida total da SAF cruzeirense supera os R$ 264 milhões.
Em junho de 2023, o Cruzeiro SAF declarou a previsão de repasse de até R$ 682 milhões em 18 anos para pagamento de dívidas. “A partir de agora o Cruzeiro deverá seguir o plano apresentado à justiça e votado pelos credores, sendo que a projeção de pagamentos supera a marca de R$ 90 milhões até o final de 2025”, dizia um comunicado oficial divulgado pela associação do clube.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/MG
