PROVIMENTO nº 114 mantém a prestação dos serviços extrajudiciais e o fato de que os serviços notariais e de registro são essenciais ao exercício da cidadania 7 de abril de 2021 cnbmg Provimentos Leia a íntegra do documento. Compartilhe Tweet Share Plus one Pin It Notícias Relacionadas Provimento 101/2020 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho Provimento 101/2020 Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do… Provimento 108/2020 dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ PROVIMENTO N. 108, DE 3 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre o envio de dados… Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos PROVIMENTO N.º 106, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a adoção e utilização,… Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a CENPROT Nacional Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros…
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