Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública 3 de setembro de 2021 cnbmg Notícias, Provimentos Leia a íntegra do documento. Compartilhe Tweet Share Plus one Pin It Notícias Relacionadas Câmara – CCJ aprova correção em trecho do Código Civil sobre venda de bem de pai ou mãe para filhos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o… IBDFAM: STF adia votação sobre uniões estáveis simultâneas O Supremo Tribunal Federal - STF começou nesta quarta-feira, 25, a discutir se duas pessoas… Clipping – Jornal Contábil – Direito das Sucessões: Conheça as modalidades ordinárias de testamento Conceito de testamento Fábio Ulhoa Coelho conceitua testamento da seguinte forma: “A ordem jurídica reconhece,… Clipping – Diário do Comércio – Empresas ainda desconhecem obrigações criadas pela Lei de Proteção de Dados Embora o Senado Federal tenha aprovado a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº…
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