Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública 3 de setembro de 2021 cnbmg Notícias, Provimentos Leia a íntegra do documento. Compartilhe Tweet Share Plus one Pin It Notícias Relacionadas Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos… Clipping – Migalhas – Especialistas explicam funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados A MP 869/18, editada em dezembro de 2018, alterou a lei 13.709/18– Lei Geral de Proteção de… Clipping – Focus Jor – A arte de negociar acordos de divórcio, por Priscilla Peixoto do Amaral "Um bom divórcio é o mais indolor o possível", destaca a advogada Ir a um… CNJ – Corregedoria edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta terça-feira (26/5), o Provimento n.…
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