TJ/MG: Escola Judicial, 3ª Vice e Conselho Nacional de Justiça promovem curso
Capacitação para conciliadores e mediadores se estende até 25/10
Começou nesta segunda, 22 de outubro, a etapa teórica do Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e/ou Conciliação. A capacitação, oferecida em parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), visa à preparação e a atualização de 25 servidores e voluntários selecionados para a atuação na resolução de conflitos, no âmbito familiar, no direito de consumo e em outras matérias jurídicas.
De acordo com a 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Ejef, desembargadora Áurea Maria Brasil Santos Perez, a parceria com o CNJ é de suma importância para que Minas dê pleno cumprimento à Resolução 125/2010, alterada pelas Emendas 1/2013 e 2/2016, e possa formar o corpo de mediadores e conciliadores que atuarão como multiplicadores do conhecimento adquirido. A magistrada salientou, ainda, o empenho da Ejef em oferecer o máximo apoio ao desenvolvimento e à capacitação dos instrutores em mediação judicial e conciliação, “cuja qualificação é indispensável para se obter êxito na construção de uma solução dialogada do conflito”.
Segundo a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, vivemos numa sociedade em que as tensões e os conflitos estão crescendo, o que exige do Judiciário um envolvimento ativo na transformação das modalidades de interação, para que elas se tornem mais respeitosas e menos agressivas. “O diálogo, a capacidade de rever posições e ceder e a escuta são um aprendizado constante, e cada vez mais magistrados e servidores são chamados a fomentar o entendimento e reduzir a judicialização, quando isso for possível e conveniente. Assim se realiza o papel do Judiciário de construtor da paz”, afirma.
Dentro da política da solução dialogal e não violenta de conflitos, o TJMG já agendou quase 47 mil audiências para a 13ª Semana Nacional da Conciliação, que será nos dias 5 a 9 de novembro.
Capacitação
O curso, na modalidade presencial, vai formar os instrutores que ministrarão as capacitações em mediação e conciliação no TJMG. Esse grupo de multiplicadores também vai supervisionar a atuação de novas equipes de conciliadores e mediadores do Judiciário estadual mineiro em todo o estado, tarefa que corresponde à etapa prática, a ser cumprida num prazo de um ano, a contar da conclusão da etapa teórica.
O público-alvo são servidores e voluntários que trabalham diariamente com as práticas autocompositivas, selecionados pela 3ª Vice-Presidência. Integra o órgão o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que indicou os participantes.
Os facilitadores são o desembargador Roberto Portugal Bacellar, presidente da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, e os juízes Rodrigo Rodrigues Dias, titular da Vara da Infância e da Juventude e Anexos da Comarca de Toledo (PR) e Valeria Ferioli Lagrasta Luchiari, titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jundiaí (SP).
Metodologia
O desembargador Roberto Bacellar explica que o princípio metodológico adotado é o ativo, isto é, nele ação e reflexão se alternam, evitando a abordagem apenas expositiva e inserindo os estudantes numa forma de aprendizado que os leva a pensar e agir levando em conta conhecimentos e a dimensão prática, a partir de situações concretas. Além das discussões, os participantes são convidados a fazer simulações, o que facilita e potencializa a compreensão.
“Ao longo dos trabalhos, os participantes vão sendo permanentemente avaliados, inclusive pelos colegas, para saber o que funcionou, o que ficou faltando e o que poderia melhorar. Assim, a experiência é mais rica, dinâmica e envolvente, e a fixação do aprendizado é mais natural. O papel dos formadores, nesse caso, é o de conduzir o aprendizado, intervindo quando necessário, corrigindo problemas pontuais e orientando o grupo para que todos se desenvolvam”, conta.
O magistrado afirma que essa proposta foi criada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pedido do CNJ, a metodologia é inovadora e está sendo multiplicada no País. O desembargador do TJPR salienta que o foco é o desenvolvimento de competências profissionais, não um conteúdo estanque. Assim, o resultado é sempre único e produtivo, pois as descobertas são coletivas, e cada um traz para a consolidação do saber sua contribuição pessoal.
Fonte: TJ/MG
