Provimento nº 119/2021 – Altera o Provimento nº 62 e revoga o Provimento nº 106 sobre a Convenção da Apostila da Haia 9 de julho de 2021 cnbmg Notícias, Provimentos Leia a íntegra do documento. Compartilhe Tweet Share Plus one Pin It Notícias Relacionadas Diário do Aço – Pais podem fazer autorização de viagem de forma eletrônica Clique aqui e leia a matéria completa. Fonte: Diário do Aço Portal Migalhas – Artigo: Cultura paperless e as modalidades de assinatura eletrônica válidas no Brasil A busca por agilidade e simplificação nas relações privadas, com a substituição do papel por… STJ – Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um… Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o…
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