Que seja feita a sua vontade

15 de agosto de 2024
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Doação de órgãos setembro
Ivanilde Sitta

Se você é favorável à doação de órgãos, registre sua intenção em documento no cartório para que seu desejo se realize e possa ser vida na vida de alguém.

Está valendo, desde abril deste ano, uma nova regulamentação que torna o processo de doação de órgãos e tecidos mais acessível, ágil e seguro. Todo brasileiro, acima de 18 anos e que tenha interesse pessoal de ser um doador, tem agora o poder de expressar e formalizar publicamente a decisão por meio do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO). É tudo feito de forma online e gratuito.

Basta acessar o site www.aedo.org.br e preencher os dados, podendo ainda selecionar os órgãos que deseja doar. A lista inclui coração, pulmão, pâncreas, intestino, rim, fígado e tecidos (córnea, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue de cordão umbilical). Uma inovação digital, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Saúde e o Colégio Notarial do Brasil, que visa eliminar barreiras burocráticas que muitas vezes desencorajam potenciais doadores.

As autorizações eletrônicas ficam armazenadas em uma base de dados nacional única mantida pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade que representa os 8.344 cartórios de notas espalhados no território nacional. Assim, médicos vinculados ao Sistema Nacional de Transplantes ou às Centrais Estaduais de Transplantes podem consultar pelo CPF se a pessoa falecida deixou expressa sua vontade em ser um doador. Em caso positivo, o documento é apresentado à família para obter a autorização final prevista em lei.

É aí que a AEDO pretende fazer a diferença no convencimento da família, mostrando oficialmente a vontade do doador e, assim, reverter possíveis negativas, que não são raras hoje em dia. Para se ter ideia, de cada mil falecimentos registrados no Brasil em 2023, 14,5% das pessoas poderiam ser doadores potenciais, mas apenas 2,6% das famílias optaram pela doação. E o que é pior: no mesmo período, 3 mil brasileiros morreram à espera da doação de um órgão. Os motivos da recusa são variados, mas a maioria se dá pela desinformação, além da não compreensão da morte encefálica (necessária à doação).

FILA PELA VIDA

Em contrapartida da negação à doação, há mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil, sendo cerca de 500 crianças. Até abril último, mais de 2,3 mil transplantes foram realizados. O órgão com mais solicitações é o rim (39.502), seguido do fígado (2.316) e coração (400). Os números divulgados ainda incluem 382 pessoas que aguardam por pâncreas e rim; 170 por um pulmão; 35 que precisam apenas do pâncreas e sete que esperam por um transplante multivisceral. O registro em cartório do desejo de ser doador é um passo importante para garantir que as vontades das pessoas sejam respeitadas. O médico urologista e transplantador da Fundação Pró-Rim, Jean Guterres, vê o sistema AEDO como um aliado. “Foi lançada uma luz no que se refere à doação de órgãos, servindo para estimular o debate sobre o assunto”, ressalta o especialista.

BOX: DIGA SIM À DOAÇÃO

A regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) integra a campanha Um Só Coração: seja vida na vida de alguém, lançada no dia 2 de abril último pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. “É um instrumento validado juridicamente que agiliza o processo de doação, além de facilitar a consulta de médicos e familiares sobre o desejo do paciente”, disse na ocasião.

Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que nem sempre é conhecedora do desejo do falecido em doar seus órgãos. Daí a importância da autorização eletrônica como testemunha legítima para motivar a família a dizer sim à doação.

Caso você seja adepto à causa, vem aí o Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado no próximo dia 27. Aproveite para expressar sua vontade em documento oficial. Confira o passo a passo:

Para solicitar a emissão da AEDO, acesse o sistema pelo navegador de seu computador (aedo.org.br). Ou, então, pelo app e-Notariado, acessando a opção AEDO – Doação de Órgãos.
Preencha o formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado.
Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.

Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.