Temática atual: CNB/MG aborda LGPD no 4º módulo do Programa de Gestão e Capacitação Extrajudicial
Pensando em trazer esclarecimentos aos cartórios para que estejam em consonância com a legislação, o CNB/MG realizou no último sábado (18/03), o 4º módulo do Programa de Gestão e Capacitação Extrajudicial – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) na Prática. O treinamento, parceria com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG) e Grupo Txai, foi ministrado pela consultora Cristiane Paiva, na sede no CORI de forma híbrida, ou seja, com participação de alunos presentes em sala, mas também em ambiente virtual.
De acordo com Cristiane Paiva, o curso visa no primeiro momento uma introdução teórica para que o escrevente, auxiliar ou até mesmo o titular do cartório entenda as definições sobre a LGPD. “Após isso, nós entramos com a parte prática do curso: trabalhamos fluxos de dados, definições de encarregados, outros documentos associados a parte de implementação da LGPD. Eu penso que facilitar esse processo e torná-lo simples é o que vai auxiliá-los no dia a dia”, frisou a ministrante do treinamento.
Primeira etapa
Na primeira etapa do 4º módulo, Cristiane Paiva falou sobre a introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/18 e seus princípios, que são as bases legais, dentro das temáticas: consentimento, obrigação legal, exercício regular do direito em processo, execução de contrato, tutela de saúde, proteção da vida, políticas públicas, pesquisa, proteção ao crédito e legítimo interesse.
Foi abordada a importância da LGPD atualmente estar vinculada ao Ministério da Segurança, que possibilita mais controle dos dados. Cristiane aprofundou sobre os cuidados necessários com os dados e uso de senhas, apresentando uma atividade para identificação dos e-mails e senhas vazadas com um aplicativo específico exposto em sala. A ministrante abriu espaço para discussões técnicas, conversas e cases. Em seguida, aplicou um exercício para o fechamento da parte teórica da legislação. A parte prática será ministrada na segunda etapa da capacitação.
Segunda etapa
A segunda parte do treinamento se iniciou com a temática “tratamento de dados”. Na sequência, Cristiane Paiva aplicou um exercício em que os participantes preencheram uma planilha com processos, dados comuns, dados sensíveis coletados, retenção, forma de coleta, forma de armazenamento e preservação, forma de autorização de armazenamento e acesso restrito. Outro exercício de impacto foi a análise de risco relacionado à segurança da informação da serventia. Os participantes elencaram os riscos relacionados a pessoas, a não formalização de processos, a denúncias realizadas, entre outros.
Um dos temas que mais prendeu a atenção dos participante foi a política de privacidade de dados, que trata-se de implementar programa de governança em privacidade que, no mínimo, demonstre o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais.
Cristiane Paiva finalizou com o Relatório de Impacto que está entre os documentos essenciais da LGPD, que consta um resumo da governança da serventia.
Depoimento dos participantes
A profissional do administrativo, que trabalha com a plataforma LGPD no CORI/MG, Juliana Lima, disse que o curso está sendo muito enriquecedor. “Tudo que estamos aprendendo hoje aqui vamos poder aplicar para vocês, tanto na plataforma, quanto no próprio CORI”.
Já a titular do Tabelionato de Protesto da Comarca de Lajinha, Vanessa Dutra, esteve presente nos últimos três módulos e comemora a capacitação de hoje voltada para o tema LGPD.
Ariane Lima, do 2º Ofício de Notas de Santa Luzia, conta que a serventia estava com dificuldades de como se adequar à LGPD e o treinamento está dando um rumo de como pode trabalhar de agora em diante.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/MG
