TJ/MG: Tribunal e Defensoria assinam convênio para Mutirão Direito a Ter Pai
O Tribunal mineiro irá custear exames de DNA
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais; a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca e o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, assinaram hoje, 8 de outubro, termo de cooperação técnica que prevê o custeio, por parte do Judiciário mineiro, de 1.150 exames de DNA para as famílias cadastradas no Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa busca garantir a crianças, a adolescentes e, eventualmente, a adultos, o direito a ter o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento.
O Mutirão Direito a Ter Pai será realizado no dia 23 de novembro em Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior do Estado. A iniciativa é da Defensoria Pública de Minas Gerais, com apoio do TJMG.
O presidente Nelson Missias de Morais reafirmou a importância da parceria. O mutirão é uma grande audiência pública que se realiza com as pessoas diretamente interessadas na declaração da paternidade. “Trata-se de mais uma iniciativa do TJMG voltada para a promoção da cidadania”, disse.
O magistrado registrou que o Mutirão Direito a Ter Pai também é mais um passo do Judiciário na direção da desjudicialização de processos, na medida em que procura combater a cultura da litigiosidade. Com o reconhecimento espontâneo da paternidade, eliminam-se várias demandas judiciais que tratariam do tema, concluiu.
Redução de traumas
Mesma linha de entendimento é defendida pelo desembargador Pedro Aleixo, um dos coordenadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Núcleo Família. O magistrado, com larga experiência em questões envolvendo paternidade e maternidade pela experiência de mais de 14 anos em varas especializadas de família, disse que o mutirão é de grande alcance social. “Muitos traumas serão evitados”, frisou.
A 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer comentou que o Direito a Ter Pai é mais uma iniciativa pensada em prol da cidadania. “A obtenção do nome do pai na certidão de nascimento significa redução das ações de investigação de paternidade. Além dos aspectos emocionais, o nome do pai abre para o filho os direitos a alimentos e hereditários, no caso de falecimento do genitor, entre outros”, disse a magistrada.
O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, destacou que a grande novidade deste ano é a possibilidade da realização do reconhecimento socioafetivo, independentemente de laço consanguíneo, desde que exista uma relação de afeto estabelecida pela convivência, exercendo os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna.
Como participar
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, deve fazer o cadastro prévio, nas unidades da Defensoria Pública, até o dia 31 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 horas. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF (obrigatórios para maiores de 16 anos) e endereço completo da mãe, além de nome e endereço completo do suposto pai.
O pai será notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Durante o “Mutirão Direito a Ter Pai” serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, reconhecimento espontâneo de paternidade e reconhecimento socioafetivo.
Mais informações: (31) 3526-0521.
Cidades participantes
Participam desta edição do Mutirão Direito a Ter Pai os municípios de Belo Horizonte, Araguari, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, Santa Luzia, São João da Ponte, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Ubá, Uberlândia, Varginha, Viçosa.
Realizado no estado em seis edições, o Mutirão atendeu, até o ano passado, 43.434 pessoas, com a realização de 7.441 exames de DNA e 1.875 reconhecimentos espontâneos de paternidade.
Fonte: TJ/MG
