TJMG – Encontro Notarial Mineiro é realizado em Tiradentes

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, fez palestra na abertura solene do evento

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, participou, nesta quinta-feira (7/4), da abertura solene do Encontro Notarial Mineiro, em Tiradentes, Campo das Vertentes. O evento marca também os 10 anos de criação do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).

Participaram também da abertura, o presidente do CNB/MG, Victor de Mello e Moraes; a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Giselle Dias Rodrigues Oliveira de Barros; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJMG, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, representando o corregedor-geral de Justiça, Agostinho Gomes de Azevedo,  e o deputado  federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada. O encontro tem programação até sábado (9/4) com palestras que abordam diferentes temas.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, proferiu palestra na abertura do encontro sobre o Programa de Proteção de Dados Pessoais. Ele abordou a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no TJMG e a LGPD nos serviços notariais e de registro.

Ele falou sobre dado pessoal – informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável – e sobre dado pessoal sensível, relacionado a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a  sindicato ou a organização de  caráter religioso, filosófico ou  político, dado referente à saúde  ou à vida sexual, dado genético  ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Ele descreveu o tratamento do ciclo de vida do dado pessoal da seguinte forma:  Coleta – Retenção – Processamento – Armazenamento e Eliminação. Segundo o presidente, o Judiciário mineiro já adota medidas para cumprir esse ciclo. Ele citou a existência de uma página destinada ao tema no portal do TJMG e ainda na intranet.

De acordo com o presidente Gilson Lemes, se associam a isso a designação do encarregado, a adoção de uma política de privacidade e proteção de dados pessoais; atendimento aos titulares dos dados pessoais: “Canal Fale com o TJMG”; E-book (cartilha): A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no TJMG; ações de capacitação e conscientização; e cadastramento de assuntos relacionados à LGPD nas tabelas processuais dos sistemas judiciários.

A implementação da LGPD no TJMG envolve: a adaptação dos contratos e convênios; o mapeamento e análise dos dados pessoais tratados; o aviso de cookies; a inclusão da iniciativa no planejamento estratégico; a adequação dos serviços extrajudiciais (Portaria 6.905/CGJ/2021); e estrutura institucional especializada: o Centro de Governança de Dados e Segurança da Informação Pessoal.

Levantamento apresentado pelo presidente Gilson Lemes demonstra que o TJMG já conseguiu concluiu 67% do que prevê a Resolução nº 363 de janeiro de 2021, editada pelo Conselho Nacional de Justiça – e da qual consta o processo de adequação à LGPD, a ser adotado pelos tribunais.

Programação

Nesta sexta-feira (8/4), uma das palestras do Encontro irá abordar o tema “Medida Provisória – MP 1085 e os Reflexos Notariais”, que será apresentada pelo desembargador Marcelo Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.  À tarde, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Delvan Barcelos Júnior fará palestra sobre o “PJE e o Notariado”.

O evento que termina no sábado (9/4) é voltado para notários, registradores, autoridades, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e colaboradores.

Fonte: TJMG