TJMG regulamenta horário de funcionamento dos cartórios nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
Portaria Conjunta nº 1.819/PR/2026 define o atendimento obrigatório ao público nas serventias notariais e de registro durante a primeira fase do Mundial
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou, em 19 de junho de 2026, a Portaria Conjunta nº 1.819/PR/2026, assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, e pelo Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho. O documento regulamenta o horário de atendimento obrigatório ao público pelos serviços notariais e de registro em todo o Estado de Minas Gerais nos dias em que a Seleção Brasileira disputar jogos na Copa do Mundo FIFA 2026.
Horários de atendimento nos cartórios
De acordo com o artigo 4º da portaria, o horário de atendimento obrigatório ao público por parte das serventias notariais e de registro segue a seguinte regra, conforme o horário de início de cada jogo:
— Jogo às 14h (horário de Brasília): atendimento das 8h às 12h
— Jogo às 16h: atendimento das 8h às 14h
— Jogo às 17h: atendimento das 8h às 15h
— Jogo às 18h: atendimento das 8h às 16h
— Jogo às 19h ou mais tarde: funcionamento normal, até às 17h
A portaria ressalta que os horários se referem ao atendimento mínimo obrigatório. Cada serventia pode, a critério do titular, manter o funcionamento além dos horários estabelecidos.
Registro Civil — regime de plantão
Os serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais seguem regra específica: deverão observar o sistema de plantão previsto no artigo 67 do Provimento Conjunto nº 93/2020 da Corregedoria do TJMG, sendo facultada a suspensão do atendimento durante o horário dos jogos.
Prazos processuais
A portaria também trata dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário estadual. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se iniciarem e vencerem nos dias com expediente reduzido em razão dos jogos da seleção.
Jogos da Seleção Brasileira na fase de grupos
A Copa do Mundo FIFA 2026 é disputada no Canadá, nos Estados Unidos e no México, no período de 11 de junho a 19 de julho de 2026. Os próximos compromissos da Seleção Brasileira na primeira fase do torneio são:
— 24 de junho — Brasil x Escócia
Orientação ao público
O Colégio Notarial do Brasil — Seção Minas Gerais (CNB/MG) orienta a população a verificar o horário de funcionamento do cartório de sua cidade antes de se deslocar nos dias de jogos do Brasil. Recomenda-se antecipar a realização de atos notariais para evitar imprevistos.
Para dúvidas sobre os serviços disponíveis nos tabelionatos de notas, acesse: cnbmg.org.br
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