A busca por soluções consensuais de conflitos envolvendo a conduta de magistrados, de servidores do Judiciário, de titulares de serventias motivou a Corregedoria Nacional de Justiça a editar o Provimento 162/2024. A aplicação da nova norma permitiu o sobrestamento…
Foi publicado nesta quarta-feira (13/3), no Diário de Justiça Eletrônico, o Provimento n.161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar as comunicações de operações…
Considerando a grande demanda para cadastramento na Plataforma CNTV – CENTRAL NOTARIAL DE TRANSFERÊNCIA VEICULAR – CNB/MG; Considerando a necessidade de ajustes para melhor atendimento aos notários pelo suporte da CNTV; Considerando que novos serviços estão sendo agregados à plataforma…
PROVIMENTO N. 162, DE 11 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e magistrados,…
Os Poderes Judiciário e Executivo firmaram nesta terça-feira (12/3), em cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acordo de cooperação técnica para o incremento das investigações criminais e a produção de inteligência. Por meio da cooperação, são esperados avanços na…
A plataforma possibilita a checagem da veracidade dos documentos apresentados pelos usuários do serviço O Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG), entidade que representa os Cartórios de Notas de Minas Gerais, lançou nesta segunda-feira (11/3) uma ferramenta para checar possíveis fraudes…
Situação analisada envolve casal de mulheres que fez inseminação artificial. Decisão da Corte deverá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), que a mãe não gestante em…
CNB/CF realiza primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2024 O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou na manhã desta quarta-feira (13/03) sua primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2024, na sede da entidade, em Brasília.…
Brasília/DF – Em sessão solene do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, na tarde desta terça-feira (12/03), em Brasília, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) assinou um acordo de Cooperação Técnica com…
O Novo Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) incluiu o artigo 7º-A na Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), passando a prever a possibilidade de administração, pelo tabelião de notas, da escrow account — também conhecida como conta vinculada, conta…
