“A união das entidades para estimular o estudo e levar esses conhecimentos para toda a classe é um diferencial em Minas Gerais”
CNB/MG entrevista Fellipe Duarte, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB, subseção de Juiz de Fora
O presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MG – Subseção Juiz Fora, Fellipe Duarte, concedeu uma entrevista ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) para falar sobre as atividades desenvolvidas pela comissão para os cartórios, sua visão sobre o novo código de normas, o processo de desjudicialização, entre outras ações.
Pós-graduado em Direito Ambiental (UFPR) e em Advocacia Imobiliária, Urbanística, Registral e Notarial (UNISC), Fellipe também é membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), da Academia Nacional de Direito Notarial e Registral (AD NOTARE) e co-autor da obra “O Direito Notarial e Registral em Artigos, volume IV” da YK Editora.
Confira a entrevista na íntegra.
CNB/MG – Quais são as principais atividades da Comissão de Direito Notarial e Registral?
Fellipe Duarte – A Comissão de Direito Notarial e Registral trabalha com três frentes essenciais de atuação. A primeira consiste em constantes estudos e disseminação de conhecimento à toda a comunidade jurídica acerca dos temas notariais e registrais mais discutidos. A segunda frente é garantir a atuação da entidade de forma a zelar pelo bom cumprimento da lei em prol de uma sociedade justa e democrática. A terceira frente é a aproximação do advogado aos serviços extrajudiciais, fomentando a desobstrução do poder judiciário.
CNB-MG – Qual a importância da comissão para os cartórios e para os advogados?
Fellipe Duarte – A comissão, desde sua fundação em setembro de 2.019, tem contribuído fortemente com a disseminação do conhecimento notarial e registral para os profissionais da área, em especial com a realização de eventos jurídicos. Com essa contribuição, toda a classe de profissionais da região tem tido uma aproximação dos assuntos mais instigantes da área. Citem-se como exemplo o primeiro “Seminário de Direito Notarial e Registral” e o evento “Encontros Notariais e Registrais”, ambos ocorridos no final de 2020, com a participação de importantes nomes, como o desembargador Ricardo Dip; a atual presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG), Ana Cristina de Souza Maia; e do atual presidente do Colégio Notarial do Brasil de Minas Gerais, Victor Moraes.
Os eventos da comissão têm contribuído, sobretudo, em levar conhecimento para os profissionais das serventias do interior e aos advogados que pretendem iniciar ou se aprofundar na área. Além disso, há uma boa interação entre os membros, no sentido de fomentar a discussão de questões práticas enfrentadas junto às serventias.
CNB-MG – De forma geral, como o senhor avalia o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais?
Fellipe Duarte – Comparado com o antigo Provimento 260/2013, o novo Código de Normas evoluiu bastante. Muitas modificações passaram a retratar a realidade enfrentada pelas serventias e muitos dispositivos resolveram lacunas então existentes no provimento antigo. O Novo Código de Normas também regulamentou questões até então somente previstas em Lei Federal, como é o caso da previsão da reurb e do condomínio de lotes. Frente a outros Estados, nossa codificação também chama a atenção pela contemporaneidade.
CNB-MG – Muitos atos têm sido delegados aos serviços extrajudiciais, como inventários, divórcios, usucapião, apostilamento. Como avalia a importância da desjudicialização que tem sido implementada nos últimos anos?
Fellipe Duarte – A desjudicialização com a participação das serventias é um facilitador para toda a sociedade, seja para o cidadão, que consegue ser atendido em sua demanda de forma célere e com segurança jurídica; seja para os advogados, que têm a opção de trabalhar fora do poder judiciário e prestar seu serviço ao interessado com segurança jurídica e eficiência. A desjudicialização é um caminho necessário e sem volta. E sem dúvida só tem trazido ganhos à sociedade.
CNB/MG – As serventias extrajudiciais exercem um importante papel nessa redução das demandas judiciais, como analisa essa transferência de serviços?
Fellipe Duarte – Vejo que houve significativa evolução com a transferência de serviços do judiciário para as serventias. Afinal, como o notário/registrador é profissional do direito que passa pelo crivo de um concurso público, é um profissional capaz de garantir ao interessado a segurança jurídica esperada. Se temos o braço das serventias com um profissional estudioso do direito e capaz, não há motivo para concentrar toda e qualquer demanda no poder judiciário. Além disso, o interessado pode contar ainda com a assessoria jurídica de um advogado especializado na área para a solução de sua demanda que, em conjunto com o notário, podem prestar um serviço de excelência.
Vejo que esse movimento da desjudicialização, com a participação dos cartórios, está só no início. Ainda há muito o que evoluir. Além das questões já levadas às serventias há outras muito esperadas que tendem a desafogar ainda mais o judiciário, como a efetiva regulamentação da mediação nos cartórios (Provimento 67, CNJ), a execução extrajudicial (Projeto de Lei nº 6.204/2019), dentre outros.
CNB-MG – Qual é a sua avaliação sobre o trabalho dos cartórios em Minas Gerais? O que pode ser feito para otimizar a prestação de serviços extrajudiciais no estado?
Fellipe Duarte – O estado de Minas Gerais é extenso e conta com muitas serventias que têm acompanhado a evolução legislativa e tecnológica da área. Há, no entanto, cartórios situados no interior que têm tido certa dificuldade em adaptar suas serventias. Talvez por serem deficitárias ou por ausência de determinadas demandas na região. A meu ver, a classe conta com a força de entidades que já vem contribuindo para a otimização do trabalho dos cartórios e a evolução da prestação do serviço. É o caso das várias palestras e cursos disponíveis nas plataformas do CORI/MG e do frequente estudo promovido também pelo CNB/MG, como foi o movimento ocorrido para a adaptação dos tabelionatos de notas ao Provimento 100, do CNJ, com palestras e treinamentos on-line.
A união das entidades para estimular o estudo e levar esses conhecimentos para toda a classe é um diferencial em Minas Gerais. E vejo que a OAB, através da comissão, de certa maneira, vem contribuindo com isso, sobretudo para o advogado conhecer e se aproximar dos serviços extrajudiciais disponíveis nas serventias, o que, certamente, fomentará os serviços, principalmente no interior. Afinal, um advogado atualizado estimula a excelência na prestação de serviços dos cartórios. É um ganha-ganha para a classe, para o advogado e para a sociedade.
Fonte: Assessoria de comunicação CNB/MG
