Advogado Paulo Roberto Pereira de Souza fala sobre a servidão ambiental por escritura pública no Encontro Notarial Mineiro

Servidão ambiental por escritura pública foi tema do Encontro Notarial Mineiro, por meio da palestra ministrada pelo advogado e consultor jurídico, Paulo Roberto Pereira de Souza, nesta sexta-feira (08/04). O Encontro Notarial Mineiro promovido Colégio Notarial Mineiro – Seção Minas Gerais acontece até amanhã (09), em Tiradentes, e conta com nomes importantes da atividade, de renomado saber jurídico.

Paulo Roberto iniciou a palestra conscientizando a todos os presentes sobre a importância de preservar o meio ambiente, sobre a documentação da prestação de serviços ambientais, o novo instituto de direito ambiental e os serviços que devem ser realizados para a redução de carbono. “Cada notário e registrador é um formador de opinião, por isso, cada um em sua localidade possui o importante papel de ser exemplo e demonstrar a relevância de se preservar o meio ambiente”.

Durante toda sua rica apresentação, o professor apresentou matérias veiculadas na imprensa que tratam do assunto. A diretora do CNB/MG, Mônica Tófani Gonçalves Rodrigues Machado Werneck, participou da palestra como moderadora.

Ao falar sobre a servidão ambiental, ele explicou ser “um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente e consiste na renúncia voluntária do proprietário ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em sua propriedade”.

Ainda sobre o tema, ele anunciou a possibilidade de ser feita por meio da escritura pública, já que a escritura evidencia a validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Por fim, Paulo Roberto afirmou que “é vital que exista o gerenciamento sustentável, a preocupação com os descartes de materiais, o racionamento de energia. Fala-se em uma sociedade sustentável, quando há utilização dos recursos naturais para atender às gerações presentes sem comprometer a vida das gerações futuras”.

Ao final da palestra, os participantes tiraram dúvida sobre o tema com o professor, que foi bastante aplaudido por todos.

Vale lembrar que o Encontro Notarial Mineiro acontece até o próximo sábado (09/04), reunindo notários, registradores, autoridades, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estudantes e colaboradores.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/MG